O prefeito Gustavo Fruet anunciou, ontem, que lutará para que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba permaneça em R$ 2,70. A confirmação disso, porém, ainda depende do julgamento de um pedido da prefeitura que será feito hoje à Justiça. Além disso, a medida não garante que a tarifa das linhas metropolitanas continuará nesse valor, haja vista que o governo do estado ainda não se pronunciou sobre a renovação do subsídio que venceu no último sábado.
Para manter esse valor na chamada rede urbana, que engloba apenas os ônibus que circulam em Curitiba, Fruet anunciou que serão retirados sete itens da chamada tarifa técnica (valor que serve de base para a cesta de custos do transporte). Essa medida terá um impacto de R$ 0,15 nessa tarifa e, segundo a prefeitura, trará uma economia de R$ 47 milhões por ano.
Já a retirada de outros três itens considerados irregulares pela prefeitura ainda dependerá da análise judicial de uma ação declaratória que será protocolada hoje na Justiça. Caso a tutela antecipada seja emitida pela Justiça, essa ação trará uma redução de R$ 0,13 à tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba e economia de mais de R$ 37 milhões ao sistema.
Entre os itens descritos na ação declaratória estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Liquido (CSLL). Esses impostos incidem na composição da tarifa técnica e já haviam sido apontados como indevidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O órgão de controle chegou a determinar uma redução de R$ 0,43 nessa tarifa, mas viu os efeitos da cautelar serem suspensos por uma decisão da Justiça.
Apesar de acreditar em uma decisão favorável, Fruet confirmou ontem que o usuário poderá acabar pagando mais se a análise da ação declatória não for a esperada. "Se a Justiça mantiver [a retirada dos três itens], a gente sustenta os R$ 2,70 [cobrados do passageiro]. O que a Justiça alterar, quem paga na tarifa é o usuário", afirmou o prefeito.
Além disso, as medidas anunciadas ontem pelo prefeito deverão impactar sobre um valor já reajustado a pedido dos próprios empresários. Na última sexta-feira, as empresas de ônibus protocolaram um pedido de repactuação que elevaria a atual tarifa técnica da Rede Integrada de Transportes (RIT) de R$ 2,9353 para R$ 3,33. A prefeitura, então, utilizou a projeção feita por eles para chegar a uma tarifa técnica das linhas exclusivas de Curitiba em R$ 3,08.
Com os ajustes dos itens que a prefeitura considerou irregulares, essa tarifa chegaria a R$ 2,80. Para manter os R$ 2,70 cobrados do usuário, a administração municipal subsidiaria o sistema com cerca de R$ 2 milhões mensais valor que até o ano passado era repassado pela prefeitura de Curitiba para cobrir o déficit das linhas metropolitanas.
"Subsídio retirado do orçamento não é justo", diz especialista
Para o engenheiro de transportes e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Carlos Henrique Carvalho, um dos maiores especialistas em transporte urbano no país, subsídios públicos para conter a alta da tarifa não devem sair do orçamento.
"O município está pegando recurso do orçamento para atender um anseio da população, o que pode comprometer outros gastos sociais, como saúde e educação, e se tornar insustentável a médio e longo prazo. Além disso, esse dinheiro vem de tributos indiretos que afetam diretamente os mais pobres."
Para Carvalho, deveria haver recursos específicos para financiar os ônibus além da tarifa. Outros segmentos da sociedade, como o usuário do transporte individual, poderiam ajudar a financiar o transporte público. Há possibilidades como a desoneração de impostos e pedágios urbanos. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, até tentou o financiamento dos ônibus pelo IPTU, mas perdeu na Justiça. E o governo federal também foi na contramão ao zerar a Cide", disse sobre o imposto que deixou de incidir sobre o petróleo e seus derivados em 2012.
Curitiba
O prefeito Gustavo Fruet, por exemplo, disse que pretende manter a tarifa dos ônibus de Curitiba em R$ 2,70 com subsídios mensais na ordem de R$ 2 milhões.
Outro lado
Empresas de ônibus se dizem perplexas com anúncio de Fruet
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) divulgou, ontem, nota sobre o anúncio de Fruet na qual diz estar "preocupado" e "perplexo" com a situação. Segundo a entidade, "as declarações não levaram em conta a existência de ações judiciais em trâmite pelas Varas da Fazenda da Capital, onde perícias haverão de ser levadas a efeito para chegar a um resultado".
Fazendo referência à cautelar expedida pelo TCE-PR, o Setransp ainda afirmou que "a liminar do TJ-PR impede alterações nos componentes da planilha do custo até o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo próprio sindicato".
Havia a expectativa de que o mérito do mandado de segurança fosse julgado ontem pelo TJ-PR, mas o assunto acabou não entrando na pauta do judiciário.
