Ainda sem regulamentação em São Paulo, a Uber e as discussões em torno das regras para o transporte individual de passageiros foram tema recorrente na Câmara Municipal em 2015. No total, 30 projetos de lei foram apresentados para debater o tema ao longo do ano na Casa. Tem de tudo nessa lista: desde propostas que liberam uso de câmeras de monitoramento nos táxis e viagem de cão-guia até novas normas para sorteio de alvarás, prazos para análise de recursos de multas e punições mais rigorosas para motoristas clandestinos, como os condutores do aplicativo.
O lobby dos taxistas no Legislativo paulistano cresceu a partir de abril, quando a categoria iniciou os protestos contra a regulamentação da Uber, startup americana presente em mais de 40 países. No Brasil, o serviço se popularizou durante a Copa do Mundo de 2014 e, segundo a empresa, já são 700 mil carros credenciados. A visibilidade que o tema ganhou o fez dominar as discussões também na comissão de trânsito e transportes da Câmara.
Autor de 20 projetos, o vereador Salomão Pereira (PSDB) é o atual “defensor” dos interesses dos taxistas da capital, juntamente com o colega Adilson Amadeu (PTB), o “inimigo número 1” da Uber. Ambos já conseguiram transformar um projeto cada em lei municipal. No início deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou propostas apresentadas pelos parlamentares que estipulam regras para empresas de táxis que funcionam por aplicativos e elevam o valor da multa para taxistas ilegais, caso atual dos Uber.
Para a dupla, as novas leis falam por si: para funcionar em São Paulo, a Uber precisa se cadastrar, pagar impostos e ter motoristas com Condutax, a licença oficial dos taxistas. Qualquer determinação contrária só fará aumentar os protestos da categoria. Ano passado, cinco grandes manifestações promovidas contra a regulamentação do “carro preto” na capital travaram ruas do centro.
Na última delas, em 29 de dezembro, a categoria fechou os acessos ao Viaduto do Chá, onde fica a sede da Prefeitura, para se posicionar contra a proposta de regulamentação apresentada pelo Município. O projeto do prefeito Haddad é vender créditos à empresa como forma de contrapartida à utilização do espaço público.
Dono de um jornal que circula entre taxistas e presidente da associação dos permissionários em pontos de táxi de São Paulo (Coopetasp), Pereira diz que não é contra a Uber, desde que a empresa passe a atuar na legalidade. Enquanto combate o funcionamento do aplicativo, o vereador soma propostas a favor de seu reduto eleitoral. Segundo o tucano, ao menos um terço dos projetos que já apresentou na Câmara tem o objetivo de aprimorar o serviço prestado na cidade.
“A lei que pode legalizar o uso de câmeras nos táxis, por exemplo, é importante. As empresas teriam maior controle. Já tenho os equipamentos instalados em 20 táxis da minha empresa”, afirma o vereador. “Já a proposta de estabelecer um prazo para a análise de recursos de multas facilitaria a vida de todo mundo. Hoje, demora de três a quatro meses. Nossa ideia é fixar uma meta de 30 dias.”
Frota
São Paulo tem hoje 34 mil taxistas com alvará. Na média, cada um paga cerca de R$ 300 por ano na renovação de licenças exigidas pela Prefeitura e recolhimento de taxas obrigatórias. Por outro lado, estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e recebem 30% de desconto em concessionárias na compra de veículos novos.
Para Amadeu, as “vantagens” dos taxistas não são justificativa para a regularização da Uber, que se beneficia, segundo ele, de outros fatores. O fato de a empresa aceitar apenas cartões internacionais no pagamento das viagens estimula o crime de evasão de divisas, de acordo com o vereador.
“Todo avanço da tecnologia deve ter nossa atenção. Só que essa empresa pode se tornar campeã em uma tecnologia que não veio para facilitar e sim para confundir”, diz ele. “Ela apoia um motorista ilegal - ninguém tem o cadastro deles. Não sabemos quem está levando nossas famílias nas corridas.” A Uber não divulga dados dos seus colaboradores, que, por sua vez, não possuem cadastro de prestadores de serviço no departamento de trânsito.
Amadeu afirma que tem 1,6 mil denúncias de irregularidades cometidas por motoristas do aplicativo, entre elas o uso de pontos ilegais no centro expandido de São Paulo. O parlamentar é contra o decreto proposto por Haddad para legalizar o serviço e, assim como o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), afirma que, caso isso seja levado adiante, terá de ser por meio de um projeto de lei que passe pela Casa.
De olho no debate, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo (Sintetaxi-SP), Antonio Matias, o Ceará, diz que a categoria continua “disposta” a travar a cidade. “Não é uma ameaça, mas se Haddad insistir nisso (regulamentar a Uber) vamos sim para as ruas de novo”, promete.
