TC adia votação sobre a tarifa do transporte para analisar a “nova RIT”

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Prevista para ocorrer ontem, a votação do relatório de auditoria da tarifa pelo pleno do Tribunal de Contas do Paraná foi adiada depois de um pedido de vistas feito pelo conselheiro Ivens Linhares. A solicitação ocorreu para que a auditoria seja reavaliada diante das recentes mudanças na integração empregadas pelo governo do estado. O processo do tribunal pede a anulação da licitação do transporte coletivo de Curitiba e região e também a redução da tarifa em 16,7% em função de irregularidades encontradas pelos auditores no cálculo tarifário.

Em regra, um pedido de vistas no órgão pode durar até quatro sessões do pleno. Elas são realizadas sempre às quintas-feiras. Mas Linhares, que também é vice-presidente do TC, disse que analisará o processo ‘o quanto antes’. O conselheiro fez o pedido em razão das recentes mudanças feitas pelo governo do estado na integração metropolitana.

Advogados da Urbs e empresas de ônibus puderam se pronunciar durante a sessão. A empresa ligada à prefeitura de Curitiba havia pedido, na quarta-feira, o adiamento da votação alegando cerceamento do direito de ampla defesa. Ela também pedia que a Comec, órgão do estado, fosse ouvida no processo. Segundo o TC, seis recursos administrativos protelatórios já haviam sido analisados e negados pelo órgão. Este último também teve o mesmo destino.

O processo do TC é relatado pelo conselheiro Nestor Baptista. O relatório, divulgado em setembro de 2013, mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época -- de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades, entre elas indícios de cartelização do sistema e irregularidades na composição de custos. Além da tarifa menor, o relatório pede a anulação da licitação que deu origem aos contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.