TC condena ex-prefeito a devolver R$ 15,4 milhões

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) decidiram ontem, em sessão plenária, aprovar o relatório que apontou o desvio de R$ 15.425.175,17 da prefeitura de Maringá, entre 1993 e 1996. De acordo com o Tribunal, a auditoria realizada por técnicos do órgão, em 2001, responsabilizou pelo desvio o então prefeito Said Felício Ferreira e cinco servidores públicos da prefeitura. Segundo informou a assessoria do TC, a decisão foi unânime e não cabe mais recurso para os condenados no âmbito do Tribunal.

Além do prefeito, a auditoria também identificou a responsabilidade de: Luís Antônio Paolicchi, ex-secretário de Fazenda, chefe da Divisão de Contabilidade e diretor de Contabilidade e Finanças; Rubens Weffort e Osmar Bento Zaninello, que também foram secretários de Fazenda no período; Rosemeire Castelhano Barbosa, que era chefe da Divisão de Finanças; e Jorge Aparecido Sossai, responsável técnico pela contabilidade. Segundo o TC, o processo administrativo demorou seis anos para ir a julgamento porque no período foi concedido aos acusados ampla possibilidade de defesa, conforme determina a lei.

A assessoria do Tribunal informou que o prefeito e os auxiliares foram condenados solidariamente a devolver o valor integral apurado pela auditoria, a ser corridigo desde a data dos desvios. De acordo com o TC, o cálculo ainda será feito pela Diretoria de Execuções (DEX) do órgão. Depois do valor ser recalculado, o Tribunal irá comunicar a prefeitura de Maringá, que terá a obrigação de cobrar o montante dos condenados. Segundo o TC, não havendo o pagamento, a prefeitura poderá inscrever o ex-prefeito e os auxiliares em dívida ativa e cobrar o valor judicialmente.

A assessoria do Tribunal de Contas informou ainda que os auditores examinaram documentos – como notas fiscais, recibos e faturas emitidos pela prefeitura de Maringá – e comprovaram a emissão de cheques para o pagamento de despesas fictícias. De acordo com o TC, cerca de metade do valor desviado teria sido por meio de simulação de pagamentos à Copel (Companhia Paranaense de Energia). Recursos que deveriam ter sido pagos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), diz a assessoria do Tribunal, também foram desviados.

Conforme informou o TC, o ex-prefeito alegou que não poderia fiscalizar cada cheque emitido por uma prefeitura do porte de Maringá e atribuiu a responsabilidade aos secretários de Fazenda Weffort e Zaninello. Os argumentos que os acusados usaram para se defender foram rejeitados pelo Tribunal.

Said Ferreira foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações. Os advogados civil e criminal de Paolicchi, Oséias Barbosa e Moisés Zanardi, disseram não representá-lo nesse processo do TC e não souberam informar como encontrar o cliente. Os outros condenados também não foram localizados.