Por decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) determinou, na sessão de quinta-feira (2), a suspensão dos contratos e aditivos e abertura de tomada de contas em duas obras que estão sendo executadas pela diretoria de Engenharia, Projetos e Orçamentos ligada à Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação. O voto foi proferido pelo conselheiro Durval Amaral, relator da comunicação de irregularidade feita pela 7.ª Inspetoria de Controle Externo,cujo superintendente é o conselheiro Ivens Linhares.
As duas obras, que ficam em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, fazem parte de um conjunto de sete construções alvo de uma auditoria interna da Seed e também investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual. Estimados em um total de R$ 30 milhões, os contratos referentes a estas obras fariam parte de um suposto esquema de fraude de ordens de pagamentos envolvendo construtoras e funcionários do governo.
Além dos órgãos estaduais, a decisão do TC também implica a comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), já que parte dos recursos é oriunda do governo federal. Foi dado prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem as respectivas defesas. A paralisação foi determinada “em razão do risco de agravamento da lesão, de difícil reparação, aos cofres públicos, estadual e federal.”
Pagamentos
Segundo o TC, as obras paralisadas estão sob responsabilidade da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. Os contratos foram assinados ainda em 2013, mas as obras da Colégio Estadual Jardim Paulista e do Colégio Estadual Ribeirão Grande praticamente não “saíram do papel”.
No Ribeirão Grande, a auditoria do TC apontou que a obra está em fase primária, embora a construtora, com base nas medições efetuadas, já tenha recebido um terço do valor total da obra, R$ 1,2 milhão.
No Jardim Paulista foi atestado o andamento de apenas 10,35% da obra, mas a construtora já recebeu cerca de R$ 2 milhões, referentes a quase 50% do total contratado.
A primeira obra, licitada por R$ 3 milhões, já tinha sido aditada em 4 de dezembro de 2014 em pouco mais de R$ 712 mil. Já a do Jardim Paulista, licitada por pouco mais de R$ 4, 2 milhões, foi aditada na mesma data em cerca de R$ 1 milhão.
Irregularidades
No relatório, os inspetores apontam indícios de irregularidades desde o processo licitatório, com documentos que teriam sido fraudados para garantir que a empresa fosse vitoriosa. Mais adiante, na análise física das escolas, a equipe identificou que “todas as evidências dão conta de que as obras não foram executadas, não obstante terem sido pagas, inclusive, os seus aditivos”. Mais adiante destacam ainda que há evidências de que documentos foram forjados para reforçar o esquema. O relatório final também indica que outras obras sob o guarda-chuva da Seed também foram alvo do mesmo tipo de esquema.
Ainda na semana passada, Linhares disse à Gazeta do Povo que a 7.ª Inspetoria está investigando um total de 11 obras. O conselheiro também disse que quatro das sete construções que fazem parte da auditoria da Seed são de outras construtoras.
