TC destrava licitação do radar

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O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou o cancelamento da liminar que suspendia a licitação da prefeitura de Curitiba para a compra de radares e outros aparelhos de fiscalização de trânsito desde março. Com isso, o consórcio Iessa Indra Velsis deve ser confirmado como vencedor. A escolha da nova fornecedora dos equipamentos enfrentava questionamentos desde o início do ano. Além do TC, uma liminar da 3.ª Vara da Fazenda Pública também chegou a paralisar a licitação por cerca de um mês, mas essa decisão foi cassada pela própria Justiça em fevereiro deste ano.

Com uma proposta de R$ 27,4 milhões, o consórcio Iessa Indra Velsis apresentou o menor preço, um pouco menor que o valor máximo da licitação de R$ 28,3 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas financeiras aconteceu no fim de janeiro. O processo licitatório prevê a compra e instalação de radares e lombadas eletrônicas em pelo menos 232 pontos da cidade.

O conselheiro Nestor Baptista disse no processo do TC que foi convencido pelos argumentos da prefeitura a liberar a licitação. A suspensão havia sido baseada em dois questionamentos apresentados por uma das concorrentes, a empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços: restrição à competitividade em razão da exigência de equipamentos não intrusivos ao pavimento e baseados na tecnologia laser ou Doppler e a escolha do tipo licitatório menor preço.

"A administração [prefeitura] apresentou justificativas técnicas plausíveis para a exigência de que os equipamentos a serem adquiridos sejam não intrusivos (...) Ademais, o fato de quatro empresas terem apresentado propostas na licitação é fato que enfraquece o argumento da representante, de que teria havido restrição à competitividade", afirmou Baptista em seu relatório.

Consilux

Ele ainda argumentou que, apesar de isso não ter sido citado na defesa da prefeitura, a indenização do equipamento pago pela prefeitura à Consilux, empresa que teve o contrato rompido no ano passado, é um fato a mais para dar continuidade à licitação. "Esses gastos continuarão a ser feitos enquanto não se ultimarem a licitação e a posterior aquisição dos equipamentos necessários."

Até a metade de abril, a prefeitura de Curitiba já havia pago R$ 8,7 milhões à Consilux pelo uso dos equipamentos e de mão de obra especializada para a operação do sistema depois de rescindir unilateralmente o contrato com a empresa, em março do ano passado, depois de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

A empresa foi citada em denúncia de fraude em radares. Na época, a prefeitura pagou uma indenização por lucro cessante de R$ 76.751,80 e R$ 981.311,83 por serviços de manutenção remanescentes. Outros R$ 6.595.624,59 seriam repassados em parcelas até o fim do contrato, que tinha validade até fevereiro de 2012.