TC ignorou sete pedidos para reprovar contas do PR em 10 anos

Um histórico das votações do Tribunal de Contas (TC) do Paraná relativos às contas do governo estadual mostra que o fato de o Ministério Público ter sugerido que as contas do governador Beto Richa (PSDB) de 2014 sejam reprovadas tem imensas chances de cair no vazio. Segundo o MP, em 2014 a gestão Richa “pedalou”, cometendo irregularidades fiscais. O governo nega.

Nos últimos dez anos, os conselheiros do TC “aliviaram” em sete ocasiões os veredictos solicitados pelo Ministério Público para as contas do governador. Em cinco vezes, o beneficiado pelo resultado mais ameno dos votos foi o ex-governador Roberto Requião. Em duas, o atual, Beto Richa.

Levantamento feito pelo próprio governo do estado mostra que desde 2004 o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas disse em sete anos que não deveria haver aprovação das contas do governador. No governo Requião, isso aconteceu em 2004, 2005, 2006, 2009 e 2010.

Na primeira gestão de Richa, só no primeiro ano, 2011, os procuradores disseram que era possível haver uma aprovação “com ressalvas”. Nos outros três anos, sugeriram a reprovação das contas, alegando existência de irregularidades.

Apesar disso, em todas essas ocasiões o pleno do TC decidiu por recomendar que a Assembleia Legislativa aprovasse as contas. Ou seja: não acatou o parecer do Ministério Público.

Neste ano, o relatório das contas de Richa, que já têm parecer negativo do MP, cabe ao conselheiro Durval Amaral, mas os procuradores pedem que ele se dê por impedido, já que é amigo pessoal de Richa e foi seu secretário da Casa Civil. Amaral até agora não se pronunciou publicamente sobre o pedido do MP.