O sistema de radares de Curitiba começou a ser inspecionado nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR). Uma comissão técnica do órgão fará a avaliação. Em comunicado à imprensa, o órgão também disse que fez um total de 17 perguntas ao Executivo da capital sobre a gestão dos equipamentos e deu prazo de dez dias para que elas sejam respondidas.
A iniciativa surgiu após a conclusão da primeira fase de uma auditoria que identificou possíveis irregularidades na instalação dos equipamentos. Instituída no último dia 16, por meio da portaria nº 938/15, assinada pelo presidente do órgão Ivan Bonilha, a comissão tem como objetivos a identificação da situação dos sistemas de radares instalados na capital paranaense, a verificação de contratos e procedimentos licitatórios em vigência no sistema em 2015 e do procedimento de aplicação e processamento de multas, além de contabilizar recursos oriundos de multas e sua aplicação.
Dentre as dúvidas levantadas pelo TC está qual o número real de radares presentes na cidade (entre fixos, móveis e lombadas eletrônicas), quem são os proprietários dos equipamentos, se há licitações envolvendo a instalação dos radares e se houve alteração no posicionamento dos aparelhos com parecer técnico que justifique a mudança.
As multas também estão na mira do TC, que busca saber quantas foram lavradas, qual foi o valor arrecadado com o sistema entre os meses de janeiro e outubro deste ano e qual foi o destino dos recursos. O órgão ainda quer esclarecimentos sobre quais serviços públicos passaram a ser prestados com os recursos arrecadados pelas punições e à qual unidade orçamentária o dinheiro arrecadado com as multas foi destinado.
Em nota encaminhada pela prefeitura, a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli, afirmou que a Setran irá contribuir com todas as informações solicitadas pela investigação do TC. Luiza salientou que a ação permitirá que o tribunal confira e apoie as ações que o município tem realizado no trânsito.
Auditoria foi realizada em todo estado
Além da capital, outros 18 municípios do Paraná foram auditados, sendo eles Arapongas, Araucária, Califórnia, Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Lindoeste, Londrina, Maringá, Medianeira, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Teresa do Oeste e Santa Terezinha do Itaipu.
Segundo Bonilha, os principais problemas detectados pela auditoria estão relacionados à captação e tratamento de imagens dos radares, falta de controle na emissão das multas e de monitoramento de acidentes nas vias municipais e suspeita de padronização de licitações para aquisição dos equipamentos.
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