TC libera edital do metrô, mas com algumas ressalvas

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu ontem pela liberação da concorrência que vai escolher o consórcio responsável por construir e operar o metrô de Curitiba. Para isso, porém, o órgão recomendou alterações no edital. Essas sugestões deverão ser incorporadas ao texto, segundo o secretário do Planejamento Fábio Scatolin.

O edital estava suspenso desde o último dia 22 de agosto, véspera da abertura dos envelopes das empresas interessadas no projeto. A decisão foi baseada em um relatório de uma comissão formada na Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do tribunal, que viu diversas irregularidades no edital de R$ 18,2 bilhões – R$ 4,6 bilhões da obra e o restante de receitas com bilhetagem, contraprestações e locação de espaços nas estações.

"Podemos nos adequar a todas as recomendações para que o interesse público seja atendido. Temos um corpo jurídico que irá analisá-las para adaptar nosso edital ao que foi recomendado pelo tribunal", afirmou Scatolin.

Os técnicos do TC encontraram irregularidades em três itens. O primeiro deles se refere à definição do objeto da Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o tribunal, o objeto do contrato não estava claro ao não separar diretrizes obrigatórias das que são facultativas ao consórcio vencedor. Também havia críticas ao fato de não haver perfurações em quantidade suficiente para a análise do trecho que será escavado e da fiscalização.

Outro ponto ponderado pelo tribunal é o da fiscalização da obra. Em sua proposta de voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, afirma que o edital atual dá a entender que os documentos que nortearão a fiscalização da obra serão elaborados pela próprio consórcio, com parâmetros que seriam conhecidos apenas após a contratação.

O TC também recomendou que o edital traga os pontos para onde serão levados os dejetos da obra e a adoção de medidas ambientais acautelatórias, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e a Licença Ambiental. Segundo o órgão, estima-se que 63% dos 2,8 milhões de metros cúbicos de resíduos gerados pela construção do metrô serão levados para São José dos Pinhais.

O Tribunal aceitou integralmente a contra argumentação da prefeitura para apenas um dos pontos, o que trata da ausência da pesquisa origem-destino. O órgão considerou que a Urbs possui uma estimativa de demanda aceitável e que os resultados obtidos por uma pesquisa neste momento seriam obsoletos daqui cinco anos – prazo para que metrô comece a operar.

A votação de ontem no pleno do TC derrubou a medida cautelar que suspendia o edital do metrô, mas o relatório do órgão ainda terá seu mérito julgado pela casa.

A prefeitura ainda não divulgou prazo para a retomada da licitação.