TC manda ex-presidentes da Codel devolverem dinheiro

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná reprovou as contas referentes a 1998 da então Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) - Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Além de julgar a prestação irregular, o acórdão pede que os presidentes da companhia naquele ano devolvam aos cofres públicos os valores que, no entendimento do TC, tiveram destinação irregular.

O deputado Alex Canziani (PTB) ficou no cargo de 1º de janeiro de 1998 até 3 de abril e o empresário José Cândido Miller Junior ocupou a presidência de 4 de abril até 31 de dezembro. A decisão do Tribunal imputa a Alex Canziani a devolução de R$ 124.665 e a Miller, R$ 857.392.

Sob a responsabilidade de Canziani, foram reprovadas contas referentes a despesas do carnaval daquele ano, no valor de R$ 108.165. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC , a Codel precisaria de autorização da Câmara de Vereadores para assumir esse gasto. Além disso, os convênios foram firmados depois da execução das despesas. A despesa com projeto de arquitetura da Cidade Industrial, no valor de R$ 147.900, também foi considerada irregular.

Despesas feitas durante a gestão de Miller, consideradas "estranhas à finalidade da Codel", no valor de R$ 21.875, foram reprovadas. Com esse dinheiro foram custeados eventos como um coquetel para Policiais Militares e convênios com entidades.

Um convênio de R$ 180.400 firmado com a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) na gestão de Miller, empregado no Auto de Natal de 1998, também foi reprovado. A justificativa era de que a Codel atua no setor turístico e que o Auto contribuiria para fomentar o comércio e setor de serviços. Mas, segundo o TC, o evento é de cunho religioso e cultural.

Outro gasto da gestão de Miller reprovado é um repasse de R$ 18 mil para a Associação do Desenvolvimento da Indústria Informal do Paraná, (Adipar), para realização de um wokshop. No entendimento do TC, a documentação da prestação não esclarece a relação entre Codel e a associação.

Convênios com a Associação do Desenvolvimento Tenológico de Londrina (Adetec) firmados na gestão de Canziani, no valor de R$ 34 mil e de Miller, de R$ 349.478, também foram reprovados. O argumento do TC é que houve problemas na periodicidade da prestação de contas e transferência da responsabilidade pela execução de serviços públicos que seriam atribuição da Codel.

Com a mesma justificativa, o TC reprova outro convênio com a Adetec, nos valores de R$ 15 mil, na gestão de Alex e de R$ 45 mil na gestão de Miller.

Foram reprovadas ainda despesas com o Programa Paraná-Europa, sob a responsabilidade de Canziani (R$ 16.500) e de Miller (R$ 655.217). Segundo o TC, a prestação de contas ficou sob a responsabilidade da Prefeitura – o que impediu a Codel de obter informações acerca dos resultados do termo em benefício da população.

Advogado vai recorrer ao tribunal

O advogado de Alex Canziani, Maurício Carneiro, informou que o deputado não foi notificado da decisão do TC e que soube "extra-oficialmente" da reprovação das contas. Ele disse que está preparando recurso, que deve ser apresentado até o final desta semana ao tribunal. "Considero a avaliação equivocada. No caso do carnaval, pro exemplo, havia um decreto municipal autorizando o repasse. O convênio com a Adetec ainda está em vigor, e é muito importante. Os problemas apontados são na questão formal, é uma questão jurídica que não competia ao presidente da Codel", afirmou.

A responsabilidade pela correção dessas "questões formais", de acordo com o advogado, seria da Procuradoria Jurídica do Município. Carneiro disse estar confiante que a decisão possa ser revertida. Da decisão da 2ª Câmara, cabe recurso ao Pleno do Tribunal de Contas, do qual participam sete conselheiros.

A reportagem tentou contato com Miller por telefone por quatro vezes na sua empresa, residência e deixou recado no telefone celular. Não houve retorno.