O Tribunal de Contas (TC) do Paraná mandou parar nesta semana mais três obras de escolas sob responsabilidade da Valor Construtora e Serviços Ambientais, em contratos firmados com a Secretaria de Estado da Educação. Os contratos se referem à construção dos colégios estaduais Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu, Tancredo Neves, em Coronel Vivida, e Willian Madi, em Cornélio Procópio.
Nos três casos, o TC entende que a empresa recebeu R$ 11,5 milhões por serviços não executados. Do total, R$ 4 milhões saíram dos cofres do governo federal, em convênios com o governo do Paraná. Nos três casos, ainda foram aprovados aditivos ao contrato, elevando o valor da obra.
Outras quatro paralisações envolvendo contratos da Seed já foram determinadas pelo TC entre junho e julho. Em todos os casos, o órgão detectou discrepâncias entre as medições feitas por fiscais da pasta e a evolução real da obra.
Os pagamentos à empresa já estavam suspensos desde maio, por ordem da Seed, que abriu auditoria naquele mês para apurar as irregularidades. Mas a pasta não tinha paralisado as obras, como determinou agora o TC. A empresa tem dez contratos de construção ou reforma de escolas do Paraná, firmados entre 2011 e 2014.
Conforme o relatório da 7.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, no caso da construção do colégio em Santa Terezinha de Itaipu, a medição na Seed apontava o cumprimento de 99,72% da obra, quando, na verdade, segundo o TC, a empresa tinha executado apenas 11,74% da obra. Discrepâncias semelhantes foram detectadas nas outras duas obras, em Coronel Vivida e Cornélio Procópio.
Aditivos
Os relatórios do TC sobre as irregularidades nas três obras revelam ainda que a justificativa apresentada pela empresa para pedir aditivos aos contratos foi a mesma, inclusive com a uso de frases iguais nos ofícios enviados à Seed. Os ofícios da empresa, assinados em agosto de 2014, mencionam, entre outras coisas, “condições desfavoráveis do solo”. “Após terem sido cravadas no terreno algumas estacas testes, se verificou a necessidade de readequação da profundidade das mesmas e ainda, do manejo de terra”, diz trecho da justificativa.
Os pedidos de aditivos por parte da empresa receberam pareceres favoráveis do então coordenador de fiscalização das obras, o engenheiro civil Evandro Machado, depois endossados pelo então diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da pasta, Maurício Fanini. Só os três aditivos renderam R$ 2,5 milhões à Valor.
Em Junho, Evandro foi demitido e Fanini perdeu o cargo comissionado. Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil sustentam que Fanini recebia propina da empresa para agilizar os pagamentos. Através de seus advogados, Fanini tem negado as acusações. Nesta terça-feira (4), a reportagem não conseguiu localizar Evandro Machado.
