Londrina vai ter que tomar medidas drásticas - com cortes de pessoal comissionado e revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é a conclusão que a comissão da Câmara de Vereadores chegou, depois de se reunir com técnicos do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, nesta quarta-feira, em Curitiba.
O TC reafirmou que o Município não poderá computar as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) à receita corrente líquida (RCL), o que eleva o índice de gastos da administração com pessoal para 55,99%, extrapolando o índice prudencial da LRF, que é de 51,3%.
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), juntamente com o presidente da comissão de Justiça, Sidney de Souza (PTB), o procurador jurídico Paulo Anchieta, e o controlador-geral da Câmara, José Alfredo de Paula Júnior, estiveram reunidos com o diretor-geral do TC, Duílo Bento, o diretor de contas municipais, Gumercindo Andrade de Souza, e o auditor-relator Roberto Macedo Guimarães, além de um representante do Ministério Público, durante a maior parte da tarde, ouvindo as explicações dos técnicos.
Segundo Sidney de Souza, Guimarães afirmou que outros municípios, como Foz do Iguaçu, fizeram o mesmo questionamento ao TC, e que Londrina terá que se adequar urgentemente para que não seja necessário aumentar os impostos. "Nós fomos a Curitiba tentar achar uma solução para a greve dos servidores e concluímos que, infelizmente, será impossível haver reposição salarial, já que não podemos sacrificar a população", disse.
De acordo com o vereador, a prefeitura terá que reduzir em pelo menos 20% os cargos comissionados e rever o PCCS. "O PCCS impactou, de 2004 para 2005, em 16% a folha de pagamento. O artigo 21 da LRF afirma que, quando se ultrapassa o teto de gastos, pode-se anular o PCCS. Mas isso é uma discussão que teremos que fazer com os demais vereadores e técnicos, para depois apresentá-la ao prefeito e seus assessores", afirmou.
Segundo Sidney, o resultado da reunião com o TC será apresentado ao plenário da Câmara, no próximo dia 14. "Nós solicitamos ao Roberto Guimarães que tente incluir essa consulta de Foz no plenário, para que não reste nenhuma dúvida", afirmou.
A greve dos servidores completa hoje 24 dias.
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