TC rejeita “pedalada” e aprova contas de Richa

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Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas (TC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo Beto Richa (PSDB) de 2014. O único voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares. Caberá à Assembleia Legislativa referendar a decisão do TC ou rejeitar o parecer. Antes de o processo chegar ao Legislativo, há prazo para embargos e contestações por parte do governo – ou seja, a entrega do parecer deve ficar para o ano que vem.

O relator, Durval Amaral, seguiu em grande parte a instrução que havia sido expedida pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). Seu relatório fez 17 ressalvas, 18 determinações e sete recomendações. Entre os objetos de ressalva estão o mau uso de recursos destinados a fundos específicos, o descumprimento da meta de resultado nominal e disponibilidade de caixa negativa no término do exercício.

O relatório apresenta ainda quatro encaminhamentos a serem feitos pelo próprio TC. Haverá procedimento de fiscalização sobre os problemas encontrados nos fundos especiais e sobre as alterações tardias em relatórios de gestão fiscal. Além disso, haverá uma apuração de responsabilidade sobre o descumprimento do limite mínimo de 2% em ciência e tecnologia. Por fim, haverá a inclusão das regras de término de mandato nas normativas do tribunal.

Várias das questões apontadas pela DCE foram objeto da instrução apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), que pedia a rejeição das contas do governo. Entretanto, o conselheiro não considerou nenhum desses itens grave o suficiente para votar contra a aprovação.

Em outras questões, as interpretações dos dois relatórios eram conflitantes. Um exemplo é o atendimento dos limites constitucionais de gastos com funcionalismo. A DCE opinou pela regularidade, e o MPC pela irregularidade – no entendimento dos procuradores, o governo deveria considerar aportes aos fundos da Paranaprevidência nessa conta, algo que não ocorre. Em todos esses casos, Amaral votou com a DCE.

A questão mais polêmica no relatório do MPC foi a classificação de uma medida tomada pelo estado como uma “pedalada fiscal”. Na ocasião, o governo e a Assembleia alteraram a meta de superávit fiscal por lei depois que o exercício havia terminado e a meta original já havia sido descumprida.

Amaral considerou que a aprovação foi “intempestiva”, mas não considerou a medida ilegal. Ele determinou, ainda, que o governo não alterasse mais suas metas a posteriori nos próximos exercícios. O conselheiro reforçou, ainda, que a medida do governo estadual “em nada se assemelha” à do governo federal.