TC revoga medidas cautelares e libera obras de escolas estaduais em Guarapuava

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O Tribunal de Contas do Estado revogou as medidas cautelares que mantinham suspensas as obras de duas escolas estaduais em Guarapuava (Centro-Sul), executadas pela empresa MI Construtora de Obras Ltda. A medida tinha sido tomada após a deflagração da Operação Quadro Negro, pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, que investigou a existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos para a construção de escolas com a participação de membros do governo estadual e de construtoras. Outras sete escolas – cujos contratos são de responsabilidade da Valor Construtora e da Machado Valende – continuam com as obras suspensas até que sejam averiguadas pelo órgão.

Em relação às duas obras da MI em Guarapuava – os colégios estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli –, uma inspeção in loco realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TC apontou que não houve descompasso significativo entre os serviços executados e os pagamentos feitos à empresa. As diferenças foram de apenas 0,43% e 0,05% do valor global dos contratos.

“Observando-se que, em sua grande maioria, os serviços medidos guardam correspondência com os serviços executados, entendo incabível a manutenção da cautelar”, escreveu o conselheiro Fernando Guimarães, relator dos processos, nos despachos. A revogação das medidas foi homologada pelo Pleno do TC na sessão de 10 de dezembro. A situação dessas obras continuará sendo monitorada pela 7.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal – unidade atualmente responsável pela fiscalização da Seed.

Os dois contratos com a MI Construtora foram firmados com a Seed em abril de 2014 e têm vigência até fevereiro de 2016. Em julho, quando as obras foram suspensas, os relatórios da 7.ª ICE apontavam que o custo total das duas escolas era é de aproximadamente R$ 8,6 milhões. Nos dois casos, a maior parte dos recursos reservados vem do governo federal, através de convênios com o governo do Paraná. À época da suspensão dos contratos pelo TC, o dono da construtora, Iolmar Ravanelli, afirmou à repórter da Gazeta do Povo Catarina Scortecci que havia recebido “até menos” do que era devido pelas obras e negou participação em qualquer irregularidade.

Outras construtoras

O TC continua analisando a situação das outras sete escolas em que foram apontados indícios de fraude nas medições, com o pagamento de serviços ainda não executados. Seis são da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.; e uma da Machado Valente Engenharia. As obras nas escolas são coordenadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar. O trabalho de auditoria nessas obras é comandado pelo conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do Tribunal de Contas e superintendente da 7.ª Inspetoria.

Ex-vereador

Na terça-feira (15), o ex-vereador de Curitiba Juliano Borghetti – irmão da vice-governadora Cida Borghetti e um dos personagens da briga entre as torcidas do Atlético e do Vasco em Joinville (SC), há dois anos – foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná. A prisão faz parte de um “complemento” da Operação Quadro Negro.

Além de Borghetti, que teve prisão temporária (de cinco dias) autorizada pela Justiça, também foram presos preventivamente (por até 30 dias) o responsável pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, Eduardo Lopes (que já havia sido preso na primeira etapa da investigação pela Polícia Civil), e o filho dele, Gustavo Baruque de Souza.

Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, depoimento de testemunhas ouvidas apontam que Borghetti teria recebido da empresa valores mensais de R$ 15 mil para que agilizasse os repasses do estado.

As investigações do Nurce concluíram que a Valor Construtora realizava uma porcentagem muito pequena das obras dos colégios previstas em contratos, mas que, por causa de documentos fraudados, conseguia receber pelos serviços, mesmo que nunca os tivesse prestado.

“O dinheiro era para ele fazer os trabalhos de agilização dos processos de interesses da empresa, principalmente liberação de recursos, junto à Casa Civil”, disse Batisti. Embora essa seja a principal linha de investigação do Gaeco, a ligação entre o ex-vereador e os trâmites realizados diretamente na Casa Civil ainda não foram confirmados.