TCE aprova prestação de contas de investimentos internacionais em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou uma auditoria e aprovou os investimentos do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade de Transporte Integrado do Município de Curitiba. O relatório se refere às atividades realizadas em 2013 no programa, que é executado pela Prefeitura de Curitiba com financiamento internacional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

O total de investimentos chega a 72,3 milhões de euros para a realização de ações nas áreas de transporte público, habitação e meio ambiente.

O projeto abrange a implantação da segunda fase da Linha Verde Norte, com a urbanização e sistemas de ônibus no trecho urbano da BR-476; e a criação do Parque Linear da Bacia do Rio Barigui, com retirada de moradores das áreas de risco, recomposição de mata nativa e construção de estruturas para esporte e lazer.

A auditoria do TCE-PR foi realizada a pedido da AFD. A fiscalização analisou a execução do programa sob quatro aspectos: cumprimento das cláusulas contratuais, demonstrações financeiras, atuação do sistema de controle interno e cumprimento das recomendações feitas pelo Tribunal no Relatório de Auditoria anterior. A conclusão dos técnicos foi de que a execução do programa atendeu os critérios analisados.

Correções

No tópico relativo às recomendações, a Prefeitura adotou medidas corretivas para duas fragilidades apontadas no relatório anterior do TCE-PR. A primeira delas se refere à revisão do processo de pagamentos, para que eles refletissem de maneira fiel os serviços executados. A segunda recomendação atendida foi a implantação de mecanismo de monitoramento das obras entregues.