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Transporte escolar

TCE contesta convênio entre Secretaria da Educação e prefeitura

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) desaprovou a prestação de contas de convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o município de Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba, no valor de R$ 169.451,62. O TC solicita ainda que o município devolva ao governo estadual a importância corrigida.

Em 2004, o município de Cerro Azul celebrou dois convênios com a Seed, um no valor de R$ 28.026,03 e, o outro de R$ 141.425,59, que deveriam ser aplicados no transporte de estudantes.

O TC também determinou o envio dos autos do processo ao Ministério Público Estadual para ação civil pública.

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