TCE-PR acusa Urbs de usar manobras para protelar julgamento de auditoria da tarifa

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acusa a Urbanização de Curitiba (Urbs) de tentar protelar pela sexta vez o julgamento do relatório da comissão de auditoria sobre a tarifa de ônibus, realizada pelo órgão em 2013. De acordo com o TCE-PR, o processo estava pronto para ser encaminhado ao Pleno da casa, para análise e votação nos próximos dias, mas um recurso de agravo suspendeu o trâmite. A Urbs informou, via assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o caso.

De acordo com o órgão fiscalizador, a Urbs já teria ingressado com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. O TCE-PR argumenta que os expedientes são protelatórios porque, segundo o Regimento Interno, o Ministério Público tem até 30 dias para emitir parecer depois que o processo retornar ao gabinete do relator. O desembargador que é responsável por esse caso é Nestor Baptista, que deve encaminhar o processo para julgamento.

A auditoria

O processo de auditoria da tarifa levou três meses para ser concluído e foi divulgado no fim de 2013. Todos os 37 interessados no caso já puderam encaminhar suas defesas, que foram consideradas para a elaboração de um novo relatório. O trabalho do TCE-PR indicou que a tarifa poderia ser reduzida em 16,7% na época e outras 40 irregularidades, entre elas o indício de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidades na bilhetagem eletrônica.