O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) revogou por unanimidade na tarde desta quinta-feira (17) a liminar que havia paralisado a licitação para a contratação da empresa responsável pela limpeza urbana de Curitiba. No início de fevereiro, devido à representação da Engema Construções e Serviços, o trâmite havia sido interrompido por suspeitas de irregularidades. Após um pedido de vista, o processo levou três semanas até ser analisado novamente pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
Agora o processo segue do momento em que foi interrompido. Ou seja, a prefeitura está habilitada a abrir as propostas das empresas Cavo Serviços e Saneamento (atual responsável pela coleta, comprada recentemente pela Estre Ambiental), Revita Engenharia (da Camargo Corrêa e Solví) e Vital Engenharia Ambiental (do Grupo Queiroz Galvão). A licitação estipula valor máximo de R$ 645,5 milhões pela execução de serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo e gerenciamento do aterro sanitário por cinco anos. O valor pode ser até 38% mais caro do que o estabelecido no atual contrato, que já recebeu 22 aditivos.
Retomada
A Prefeitura de Curitiba anunciou que vai retomar, na segunda-feira (21), às 9h, a licitação para a contratação da empresa. O processo recomeça com a abertura dos envelopes, etapa que havia sido suspensa com a liminar.
Cascavel A licitação da limpeza pública de Cascavel, no Oeste do estado, que também havia sido questionada por indícios de irregularidade, foi liberada por unanimidade pelo órgão. O valor da contratação pode chegar a R$ 21 milhões por ano, com contrato de 12 meses, prorrogável por mais 60.
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