TCE rejeita contas do Instituto de Saúde do Paraná (ISEP)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) julgou, por unanimidade, irregulares as contas prestadas pelo Instituto de Saúde do Paraná (ISEP), relativas ao exercício financeiro de 2005. As contas do instituto, que é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, são de responsabilidade do secretário de Saúde, Cláudio Murilo Xavier.

O plenário acolheu as conclusões da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), que recomendaram a desaprovação.

Segundo a DCE, o instituto deixou de apresentar reiteradamente diversos documentos obrigatórios e que deveriam constar quando da apresentação das contas. Entre esses documentos, estão os resumos das conciliações bancárias, relação de bens adquiridos e alienados ou baixados no exercício, relação de restos a pagar e relação de pessoal admitido no exercício financeiro de 2005.

O instituto, segundo o TCE, deixou de entregar cópia dos extratos e conciliações bancárias, alegando que não possui conta bancária, muito embora haja menção na prestação de contas de que haveria disponibilidades financeiras em contas bancárias no valor de R$ 23.422,99. O instituto deixou de enviar também a lista de contratação de novo servidores.

O responsável pela prestação de contas, multado pelo tribunal em razão de não ter apresentado a documentação exigida, também pediu que a multa, no valor de 101,98, fosse afastada, mas o tribunal confirmou a aplicação da multa.

A decisão do TCE deve ser publicada nos próximos dias no Atos Oficiais, órgão oficial do tribunal.

A reportagem da Gazeta do Povo Online entrou em contato com o secretário estadual de Saúde que, por estar embarcando de Brasília para Curitiba, pediu para comentar a decisão do TCE quando retornasse à capital, nesta sexta-feira.