Duas concessionárias de pedágio que operam no Paraná a Viapar e a Ecocataratas deixaram de investir, juntas, cerca de R$ 1 bilhão (valores atualizados) em melhorias nas estradas sob sua concessão nos últimos 14 anos. Em contrapartida, faturaram mais do que o previsto em contrato.
As constatações são de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda que as empresas "devolvam" ao menos R$ 397 milhões aos usuários, o que pode ocorrer, entre outros, na forma de desconto na tarifa. Outras quatro concessionárias ainda serão auditadas. "Este dinheiro [R$ 397 milhões] ficou para as concessionárias, que o distribuiu entre seus acionistas", resume o diretor de auditorias do TCE, Alexandre Antônio dos Santos.
De acordo com o contrato de concessão, a Viapar que administra 540 quilômetros de rodovias no Norte e Noroeste do estado deveria ter investido R$ 1,5 bilhão, entre 1998 e 2012. Mas a empresa só aplicou R$ 656 milhões (44% do total) em melhorias que constavam no plano inicial: diferença de R$ 847,5 milhões. A empresa deixou de duplicar um trecho de 35 quilômetros de rodovias e de executar 47 quilômetros de contornos.
Já a Ecocataratas que controla 380 quilômetros de estradas entre o Centro-Sul e o Oeste do estado não investiu R$ 207 milhões na malha sob sua concessão. Dos R$ 613,1 milhões previstos em contrato, a concessionária destinou R$ 406,1 milhões (66% do total) para obras. Nesse caso, 141 quilômetros de rodovias deixaram de ser duplicadas.
O valor abocanhado pelas concessionárias só não foi maior porque o fluxo de caixa das empresas foi menor que o previsto no início do período de concessão, quando o então governador Jaime Lerner reduziu unilateralmente o valor das tarifas de pedágio.
Rendimento
O relatório do TCE detalha ainda que o lucro das concessionárias (taxa interna de retorno do fluxo de caixa) esteve acima do previsto nos contratos. No caso da Viapar, o índice foi 1,8% maior. Já o rendimento da Ecocataratas foi 2,35% superior ao determinado. Para o Tribunal, esta é uma irregularidade grave.
"Se as concessionárias tivessem feito todos os investimentos previstos, a taxa interna de retorno maior representaria que as empresas tiveram um ganho de eficiência. Não foi o caso. Os investimentos não foram feitos, logo o lucro não poderia ter sido maior", aponta Santos.
As auditorias ainda não foram submetidas ao plenário do TCE. De acordo com o órgão, o processo está agora aberto à manifestação das concessionárias. À reportagem, a Viapar informou que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos documentos oficiais. A Ecocataratas disse que apresentou suas considerações ao tribunal no início de 2012 e que a empresa "não irá se manifestar sobre um novo relatório do TCE".
Auditoria sugere três formas de ressarcir usuário
O TCE concluiu a auditoria recomendando que os R$ 397 milhões diferença do fluxo de caixa das concessionárias voltem aos usuários das rodovias sob concessão. O órgão revela que esta devolução pode ser feita de três maneiras: investimentos adicionais, queda das tarifas de pedágio ou redução do período de concessão. "Atendendo a essas recomendações, as concessionárias adequariam seu fluxo de caixa ao que estabelecem os contratos", explica o diretor de auditorias do tribunal, Alexandre Antônio dos Santos.
O relatório será encaminhado ao governo do Paraná, que pode atender ou não às recomendações. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informou que não pode se manifestar, porque ainda não foi comunicada oficialmente dos resultados da auditoria.
Alternativas
De acordo com as recomendações, a Viapar teria de reinvestir R$ 222 milhões nas estradas em um ano; ou diminuir o preço do pedágio em 18,5%; ou ter reduzido o tempo de contrato em três anos. Em qualquer das alternativas, a concessionária terá de manter o volume de investimentos previstos de mais de R$ 1 bilhão até o fim da concessão.
Em relação à Ecocataratas, a recomendação do TCE é para que a empresa invista R$ 175 milhões em um ano; ou reduza o preço do pedágio em 22,3%; ou que o período da concessão seja menor em três anos. Em todos os casos, devem ser mantidos os investimentos de pelo menos R$ 520 milhões, até o fim do contrato.
