Outro lado
Sindicato se diz "surpreso" com as recomendações da comissão
Em comunicado, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) disse estar "surpreso" com o relatório do TCE e a recomendação para que o processo licitatório seja suspenso. "As empresas que participaram da licitação são terceiros de boa fé, que atenderam às exigências do edital publicado pela Urbs dentro dos prazos estabelecidos pelas leis de licitação", diz a nota.
Segundo o Setransp, cabe às empresas do transporte coletivo apenas operar o sistema, e não definir valores de tarifas ou horários e itinerários de ônibus. Sobre a suspeita de formação de cartel, com a concentração das operações do sistema nas mãos de poucas famílias, a nota da Setransp diz que "o fato do transporte coletivo ser operado por tradicionais famílias do estado, ao invés de ser motivo de orgulho, é alvo de críticas e acusações". Já a prefeitura de Curitiba considerou positivo o relatório do TCE e afirmou que o documento confirma suspeitas e conclusões já levantadas pela auditoria interna.
Interesses conflitantes
Natureza jurídica da Urbs e bilhetagem eletrônica também devem ser revistas
Para os auditores do TCE, a Urbs não é uma empresa vocacionada para a gestão e fiscalização do transporte coletivo porque não é pública. Como empresa de economia mista, visa o lucro, o que gera incompatibilidades com sua gestão porque há interesses conflitantes, como multar e arrecadar o próprio recurso. Nesse caso, o regime celetista de contratação de funcionários também é visto como incompatível: deveriam ser contratados apenas por regime estatutário.
Outro item criticado foi a bilhetagem eletrônica, que foi terceirizada pela Urbs para o Instituto Curitiba Informática (ICI), que por sua vez quarteirizou o contrato para a Dataprom. Cláudio Castro, que coordenou a comissão do TCE, lembra que contratualmente a bilhetagem eletrônica é responsabilidade da Urbs e terceirizar uma atividade fim é irregular.
Parecer fortalece pressão para anular licitação
A conclusão do TCE de que houve irregularidades no processo licitatório do sistema de transporte de Curitiba dá mais força à possibilidade de anulação da concorrência, feita em 2009 durante a gestão do ex-prefeito Beto Richa (PSDB). No início desse mês, um relatório da própria prefeitura já mostrava que havia esses indícios.
O coordenador da comissão do TCE, Cláudio Henrique de Castro, explica que a recomendação do órgão é pela anulação e realização de uma nova concorrência no período de 12 meses. Nesse meio tempo, o serviço seria prestado de forma precária (contrato sem licitação). "Houve um direcionamento nessa licitação e a participação de empresas com sócios em comum também contaminou o certame", diz.
Outro problema identificado pelo TCE foi a não inclusão do Lote 4 na licitação, que corresponde às linhas metropolitanas, que impactam bastante no valor da tarifa e nunca foram licitadas.
Um mapeamento de sócios mostrou como há coincidências entre os mandatários das empresas de transporte. Além da família Gulin, que tem sócios em quase todas as empresas e uma participação global de 61% nos três lotes licitados, segundo o relatório, descobriu-se que há muitas associações societárias comuns. Castro explicou que isso indica uma grave infração da administração pública e resulta na anulação da licitação.
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O preço da passagem de ônibus na Rede Integrada de Transporte (RIT), que passa por Curitiba e outros 13 municípios da região metropolitana, poderia ser, no mínimo, R$ 0,45 mais barato. A conclusão é da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Urbanização de Curitiba S/A e no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) ao longo de três meses.
INFOGRÁFICO: Veja os itens que devem ser corrigidos ou retirados da composição da tarifa técnica
No relatório final apresentado ontem, a comissão apontou 37 problemas, entre eles, indícios de cartelização na concessão do transporte. O TCE recomendou a imediata anulação da licitação e a realização de uma nova concorrência em 12 meses. Algumas das conclusões da auditoria já haviam aparecido em relatórios da própria prefeitura e da CPI do Transporte da Câmara Municipal.
Segundo o coordenador da comissão, o analista jurídico Cláudio Henrique de Castro, o objetivo do relatório é alertar a administração pública acerca dos problemas. Apesar das recomendações do relatório, que incluem a responsabilização de ex-gestores da Urbs e aplicação de multas, qualquer medida efetiva só será tomada após a análise e decisão do pleno do TCE. Um conselheiro deve ser sorteado para assumir a relatoria do caso ainda nesta semana, mas não há prazo para finalização do processo.
Redução de custos
A auditoria do TCE demonstrou que é possível reduzir o custo do transporte em até R$ 0,45 com a retirada de seis itens que compõem a planilha de cálculo e a correção de outros dois (veja infográfico). Ao acrescentar os valores de subsídio na conta, o benefício para o usuário seria ainda maior: a tarifa cobrada poderia ser de R$ 2,25, segundo o relatório. Nesse caso, a conclusão é de que a metodologia usada para o cálculo é danosa e precisa ser revista.
De acordo com Castro, a auditoria tem "absoluta certeza de que esses itens podem sair" do cálculo da tarifa. Um exemplo é o valor pago pela depreciação das garagens das empresas prestadoras de serviço. Os auditores verificaram os endereços indicados no processo licitatório e não encontrou garagens, mas sim terrenos baldios, estacionamentos, uma concessionária de veículos e até uma agência bancária. "Não há norma contábil que autorize: não se paga depreciação de terrenos, mas foi prevista essa amortização na licitação", explica.
O relatório ainda sugere a análise detalhada de outros oito pontos que poderiam trazer mais reduções tarifárias. Entre eles, estão o pagamento de pró-labore para os diretores das concessionárias, que é calculado sobre o rendimento de um secretário municipal, e a revisão das gratuidades. Castro ressalva que há benefícios que são constitucionais, como a isenção para idosos, mas é preciso indicar fonte de custeio para outros casos, como os oficiais de justiça.
CPI também vai propor enxugamento de R$ 0,22
Felippe Aníbal
A CPI do Transporte Coletivo, na Câmara de Curitiba, também vai mostrar que é possível enxugar o preço da passagem da Rede Integrada de Transporte. De acordo com os cálculos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo, a redução seria de pelo menos R$ 0,22. Se a sugestão da comissão for acatada e o subsídio ao serviço for mantido, o preço da passagem cairia de R$ 2,70 para R$ 2,48.
O corte seria viável a partir da revisão de cinco itens que compõem a tarifa. Nesta conta, quem tem mais peso são os impostos exclusivos (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucros Líquidos), responsáveis por R$ 0,115 no custo final da passagem.
Gastos excessivos
Outros itens a serem revistos, de acordo com a CPI, são os gastos com lubrificantes (que com a adequação possibilitariam uma redução de R$ 0,01 na tarifa), o custo com pessoal administrativo (que geraria um corte de R$ 0,04) e taxa de risco do Hibribus, o ônibus movida a diesel e energia elétrica (redução de R$ 0,005). O item chamado "outros custos operacionais" que engloba a bilhetagem eletrônica, o Segbus (seguro contra acidentes) e o serviço atende também passaria por adequações, gerando um enxugamento de R$ 0,05 no custo final da tarifa técnica.
"É uma redução considerável, já que o corte de R$ 0,22 centavos implicaria em mais de R$ 66 milhões em um ano. Esse dinheiro vai estar circulando na economia de Curitiba, em vez de ir para o bolso do empresário", disse o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI. A comissão não descarta que a revisão seja ainda maior.
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