São Paulo O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas em prestações de contas da ordem de R$ 11 bilhões em programas federais. Segundo o tribunal, os órgãos públicos repassadores de verbas apresentaram falhas em seus sistemas de fiscalização das verbas aplicadas, em praticamente toda a administração federal. De acordo com os dados do TCU, em 69% do total de pendências sobre prestação de contas, os recursos foram liberados sem que fosse fiscalizada a aplicação dos recursos já pagos ao prestador de serviços.
O tribunal explica as falhas por "deficiências estruturais dos órgãos repassadores, controles inexistentes ou ineficientes e falta de servidores" públicos com habilitação para fiscalizar os contratos de repasse.
Em relatório encaminhado ao Congresso, o TCU determinou ao ministério do Planejamento e demais órgãos da Administração Federal a elaboração de estudo técnico para que os órgãos responsáveis pelos repasses de recursos por meio de convênios e contratos de repasses fiscalizem as transferências com "a estrutura mínima necessária para a boa e regular aplicação de verbas".
