TCU encontra irregularidades nos vestibulares da UFPR e ex-reitor é multado

O ex-reitor Carlos Augusto Moreira Júnior e outros cinco dirigentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) terão que pagar multa individual de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. De acordo com o Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na transferência de R$ 1,9 milhão da UFPR à Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) para servir de apoio à realização dos vestibulares de 2006/2007. O montante deve voltar à conta única da UFPR. O TCU informou também que houve irregularidades na execução do contrato entre as duas instituições. A cobrança judicial das multas foi autorizada, mas cabe recurso da decisão.

Segundo o TCU, a arrecadação do Concurso Vestibular 2006/2007 foi de R$ 3,1 milhões, cujas provas foram realizadas em 2006. Do montante, R$ 1,9 milhão (60%) foi transferido para a conta da Funpar, responsável por disponibilizar infra-estrutura e suporte, como aluguel de locais para realização de provas, contratação de pessoal e outros serviços. De acordo com o relatório, o procedimento cai contra a lei já que resulta "em transferência ilegal de atribuições regimentais e legais da universidade para a sua fundação, que começa com a arrecadação de receitas próprias (públicas e orçamentárias) e passa pela contabilidade e gestão desses recursos (incluindo aquisições e contratação de pessoal)".

Sobre a devolução do R$ 1,9 milhão à conta única da UFPR, Moreira afirma que o valor foi gasto pela Funpar com infra-estrutura para realização do vestibular e que o restante da arrecadação é usado em investimentos na própria universidade, como festivais, melhorias da estrutura e realização de pesquisas. "As verbas já foram usadas. Quem está conduzindo este trâmite não tem experiência nenhuma sobre vestibular", afirma Moreira.

Para o secretário-geral do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz, se o montante foi utilizado, os gastos deveriam ser comprovados. "Não há transparência de como foi feita a transferência. Uma vez que for explicado como o dinheiro foi gasto e os projetos desenvolvidos na universidade, minimiza (a irregularidade). Há anos a Funpar vem fazendo o vestibular da federal sem transparência", lembra.

Licitação

De acordo com Muniz, desde 2003, foi recomendado que a UFPR "evite contratar, sem licitação, entidades de natureza privada para a realização do Concurso Vestibular UFPR, inclusive a Funpar". A determinação, no entanto, não foi cumprida por Moreira. Ele adiantou que a universidade entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa questão.

"Se o vestibular da Federal não pode ser feito pela Funpar, ele vai ser feito por qual instituição? O Tribunal de Contas da União quer privilegiar as universidades privadas para que elas façam o vestibular das públicas. Lutei contra isso ma minha gestão e espero que a UFPR continue lutando também. À medida que a própria universidade deixa de fazer seu vestibular e passa para outra instituição ela perde o controle de ingresso dos seus alunos", explicou Moreira.

O tribunal ainda determinou à UFPR medidas para evitar irregularidades em futuros contratos. Entre elas, a publicação de extratos de contratos na imprensa oficial e a discriminação adequada das despesas, transferências e retiradas de numerário nos formulários utilizados para os registros. "A participação de um órgão da própria universidade concorrendo a uma licitação já provoca estranhamento. O que eles querem não tem o menor cabimento", rebate Moreira.

Segundo o relatório do TCU, além de Moreira, os dirigentes César Severo Peixe e Paulo Tetuo Yamamoto, ambos pró-reitores de Planejamento, Orçamento e Finanças; Rosana de Albuquerque Sá Brito, pró-reitora de Graduação; Valdo José Cavallet, coordenador-geral do Núcleo de Concursos; Júlio Cézar Martins, chefe do Departamento de Contabilidade, têm 15 dias para comprovar o pagamento da multa. "Vou recorrer da decisão com todas as forças", diz Moreira.

Irregularidade

Com os relatórios financeiros e das notas de despesas da Funpar, o TCU concluiu que o órgão infringiu o contrato nº 019/06 do vestibular 2006/2007. Pelo acordo, a Funpar se apropriou de despesas referente à sua remuneração, calculada à base de 2,5% do valor arrecadado e não no custo unitário pactuado no contrato de R$ 1,85 por candidato pagante inscrito no concurso vestibular. Naquele ano, 42 mil candidatos concorreram às vagas. "O contrato previa uma coisa e foi feita outra. Isso causou um prejuízo de R$ 15 mil para UFPR", afirma Muniz.

A cópia da documentação do TCU foi enviada ao Ministério da Educação, ao Conselho de Planejamento e Administração da UFPR, ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e à Controladoria-Geral da União no Paraná para as medidas cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

A reportagem tentou entrar em contato com a direção da Funpar, mas não obteve resposta.