Brasília O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reveja os valores cobrados nos pedágios das rodovias federais participantes da primeira rodada de concessões.
O tribunal deu 30 dias para que a agência faça estudos para verificar se a rentabilidade do investidor das concessionárias está equilibrada. De acordo com técnicos do tribunal, a taxa de retorno destas rodovias varia de 17% a 24%, enquanto que nas sete rodovias leiloadas ontem ficou abaixo de 8,95%.
Caso a ANTT conclua que as taxas estão em desequilíbrio, a agência terá que fazer uma revisão extraordinária dos valores o que está previsto no contrato de concessão.
Paraná
Os deputados estaduais aliados do governador Roberto Requião (PMDB) decidiram entrar na briga contra as concessionárias que exploram as 27 praças de pedágio no Paraná e vão iniciar um movimento para forçar as empresas a rediscutir o preço da tarifa. A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio na Assembléia Legislativa anunciou ontem que vai convocar os donos de concessionárias para uma reunião e tentar um acordo.
O resultado dos leilões de privatização de rodovias federais reforçou o discurso dos governistas de que as concessionárias que exploram os 2,4 mil km de estradas no estado cobram tarifas abusivas.
O vice-presidente da CEI do pedágio, Cleiton Kielse (PMDB), disse que vai propor uma conciliação com as empresas e se não for possível, a comissão pretende modificar o contrato de concessão entre o Departamento de Estadas e Rodagem (DER) e as concessionárias firmado no governo anterior.
Outra mudança defendida pela CEI é a antecipação das obras de duplicação, pontes e viadutos previstas nos contratos. Nas contas do deputado, as empresas têm um lucro de 40% em média sobre a tarifa, ao contrário dos 8% que apresentam nos relatórios de investimentos enviados ao governo.
Para o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, a única razão para a discrepância das tarifas cobradas no Paraná é "a ganância das concessionárias". Os preços abusivos, segundo ele, ficaram mais evidentes depois dos leilões do pedágio federal. Enquanto as tarifas para carros variam entre R$ 4,30 e R$ 10,90 no Paraná, os preços dos três trechos das estradas federais vão ficar entre R$ 1,03 a R$ 2,54.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessão de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, disse que há possibilidade de revisão para baixo de tarifas de pedágio cobradas pelas seis concessionárias de rodovias federais no estado há dez anos. É o primeiro reflexo do deságio com que a OHL arrematou as concessões de pedágio nos dois principais corredores do Sul do país, no leilão de terça.
Uma das possibilidades, diz ele, "é a revisão da modelagem da cobrança", como instalar mais praças e cobrar tarifas menores, e estender as concessões para além de 20 anos.
