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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda (5) que está conduzindo uma auditoria para avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e verificar a queda da taxa de vacinação desde 2016 – e que foi intensificada durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a Corte, a auditoria é realizada com outros 20 tribunais regionais e foi determinada em 2022 pelo ministro Vital do Rêgo, então relator da ação. A fiscalização verifica, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios aos sistemas de informações, o controle de estoques e perdas de vacinas, além da implementação do microplanejamento, uma nova estratégia do Ministério da Saúde para ações de vacinação.
“É fundamental a elaboração de um plano nacional para recuperação das campanhas de vacinação, aliado a planos estaduais e municipais, de modo a estruturar as ações necessárias em todos os níveis da federação, conjuntamente com a atuação de outras intervenções públicas, de entidades da sociedade civil e até mesmo com a mobilização da população, no propósito comum de reconquista das campanhas aos patamares desejados", escreveu o relator na decisão de 2022 (veja na íntegra).
A auditoria foi motivada, diz o TCU, pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, resultando em risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas. Antes da pandemia de Covid-19, as coberturas vacinais contra difteria, tétano, coqueluche, sarampo e poliomielite estagnaram em cerca de 86%, abaixo da meta de 95%.
Durante a pandemia, essas taxas continuaram a cair, apesar de algumas medidas para prevenção e combate ao vírus. Em 2022 e 2023, houve aumento nas coberturas, mas para cinco vacinas prioritárias, os índices ficaram abaixo das metas estabelecidas, com três delas – Meningocócica C, Pneumocócica e Tríplice Viral – em níveis inferiores aos de 2019.
Embora a auditoria ainda esteja em andamento, o TCU diz que já há resultados concretos – embora ainda não tenham sido divulgados. Foram inspecionadas 246 salas de vacinação em 99 municípios, além de 33 centrais estaduais/regionais e 93 centrais municipais/regionais.
Durante as inspeções, diz o TCU, foram examinados documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.
“De acordo com os resultados desta auditoria, há necessidade de que o Ministério da Saúde e suas áreas técnicas avaliem as mudanças a serem implementadas nos sistemas de informação, para que ofereçam dados confiáveis, oportunos e representativos que permitam análises gerenciais para o planejamento da aquisição e da distribuição dos imunobiológicos e para o acompanhamento e monitoramento dos resultados do PNI, bem como para controle dos estoques e possíveis desabastecimentos”, completou o relator.
O tribunal informou que 27 estados e 2,3 mil municípios participaram de uma pesquisa eletrônica sobre a implementação local do programa, conduzida pelas coordenações de imunização estaduais e municipais. No entanto, os procedimentos referentes ao Rio Grande do Sul foram adiados em um mês devido às enchentes ocorridas em abril.
A auditoria coordenada está prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024. Posteriormente, será publicado um Sumário Executivo com a consolidação dos apontamentos encontrados pelas equipes dos tribunais de contas participantes.
