TCU quer apurar responsabilidades da ANP e da Petrobras no vazamento de óleo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), em caráter de urgência, pedido do ministro Raimundo Carreiro, para que técnicos do tribunal realizem auditoria para verificar eventuais responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobras no vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela empresa Chevron.

O pedido de auditoria foi motivada pelo fato de a Chevron não ter identificado o problema e nem cumprido ações de contingência, previstas para esse tipo de ocorrência, de acordo com o ministro Carreiro. O TCU quer saber como é feita a fiscalização sobre planos de emergência das empresas petrolíferas, a cargo da ANP.

O TCU também vai verificar na Petrobras se existe previsão contratual de ressarcimento das despesas da estatal com ações decorrentes do acidente, além de ouvir a empresa sobre os cuidados adotados para que as petrolíferas parceiras exerçam condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.

O objetivo, segundo comunicado do TCU à ANP e à Petrobras, é prevenir, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres provocados pela extração de petróleo e de gás no mar, uma vez que acidentes desse tipo trazem danos ambientais de difícil reparação, além de prejudicarem a imagem do Brasil.

O comunicado do TCU assegura, ainda, que é "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".