TCU solicita modificação de Tratado de Itaipu

Brasília (AG) – Em audiência ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, pediu que seja revisto o Tratado Constitutivo da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmado entre os governos brasileiro e paraguaio. A intenção é incluir a previsão de fiscalização por parte dos órgãos de controle dos dois países e possibilitar a realização das ações de controle sobre a entidade, que movimenta recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões anuais. Segundo Motta, o TCU está impossibilitado de exercer a ação fiscalizadora junto à Itaipu por causa do regime de direito internacional adotado. Motta solicitou ainda que essa medida seja levada em conta na assinatura de futuros acordos internacionais.