TCU suspende repasse de verbas à organização social

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Uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que, desde a última quarta-feira, fossem suspensos os repasses de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a organização social curitibana Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional. A decisão foi tomada a partir de um relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU no Paraná, que apontou uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro público.

A Gerar é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A parceria dela com o MDS é de cerca de R$ 3,1 milhões. Em 2005, a organização estabeleceu um convênio com o ministério para criar aproximadamente 2 mil postos de trabalho em municípios do Acre, Bahia, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal. Entretanto, o despacho do ministro Guilherme Palmeira, do TCU, afirma que não foi comprovada a geração de emprego e renda nesses locais.

O superintendente-administrativo da Gerar, Francisco Reinord Essert, explicou que a metodologia de trabalho da organização prevê que, em uma primeira fase, é preciso solidificar pequenos empreendimentos para, depois, gerar os empregos – que seria o próximo passo do projeto.

Depois de dez meses, o convênio foi cancelado e, em 2006, passou a existir um termo de parceria entre a Gerar e o MDS com os mesmos moldes do contrato anterior. Essa é outra falha apontada pelo ministro Palmeira. "No decorrer do convênio foi visto que ele não era o instrumento mais adequado para a Oscip. Ele foi encerrado, fizemos a prestação de contas e iniciamos o termo de parceria", justifica a superintendente-executiva da Gerar, Heloísa Arns Neumann Stutz.

Até a suspensão do repasse, a Gerar teria recebido cerca de R$ 1,3 milhão. Segundo o documento do TCU, 42% desse total teria sido usado em despesas que não poderiam ser cobertas por recursos do MDS, como translados, passagens aéreas e coffee-breaks. "Todas as despesas foram colocadas em um plano de trabalho e aprovadas previamente pelo ministério. O que não foi aprovado, os recursos foram devolvidos", afirma Heloísa.

Mal-entendido

O MDS não pode fazer nenhum pagamento à Gerar até que o caso seja julgado. Os superintendentes da organização acreditam que isso não passa de um mal-entendido. "Vamos encaminhar a documentação necessária para que as dúvidas sejam sanadas e o projeto retorne o mais rápido possível porque são muitas vidas que dependem dele", afirma Heloísa. "Não gostaríamos de trazer nenhum prejuízo à comunidade, mas é preciso rever isso. Os indícios são de certa forma sérios", reforça o secretário do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz.