TCU volta a exigir que Dnit recupere estradas federais no PR

• 0

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar ontem determinando que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) execute obras em três rodovias federais do Paraná, a BR-476, a BR-163 e a BR-272. A decisão confirma a liminar concedida pelo mesmo ministro em outubro. Ainda devem ser feitos reparos em estradas gaúchas e mineiras. O TCU ainda determina que, se for necessário, recursos devem ser redirecionados para as obras emergenciais.

A decisão afeta quase 150 quilômetros de rodovias federais no Paraná. São 69 quilômetros na BR-476 (incluindo a ponte sobre o Rio Iguaçu, próxima a São Mateus do Sul, e a Ponte dos Arcos, em União da Vitória), 52 quilômetros na BR-163 (nas cidades de Marechal Cândido Rondon e Guaíra) e 27 quilômetros na BR-272 (região de Francisco Alves), incluindo a ponte sobre o Rio Piquiri.

"Antes, o Ministério dos Transportes alegava que não poderia executar as obras, por estar impedido pelo TCU. Esperamos que depois desse firme posicionamento do Tribunal a União realize as intervenções tão necessárias e faça-se presente nas rodovias federais", disse à Agência Estadual de Notícias o secretário estadual dos Transportes, Waldyr Pugliesi.

Transferência

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot, explicou em entrevista à agência que os trechos fazem parte das rodovias federais que deveriam passar ao estado com a Medida Provisória 82, de dezembro de 2002. No fim do ano, um Termo de Transferência assinado entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Jaime Lerner definiu que 945 quilômetros de estradas federais passariam da administração da União para o estado.

O governo federal repassaria ao Paraná R$ 130 mil por quilômetro, mas o presidente Lula vetou a conversão da MP 82, criando uma situação em que governos federal e estadual empurram a responsabilidade sobre as estradas um para o outro.