Tecnologia pode evitar abuso policial como os casos denunciados na Vila Torres

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Ações de policiais militares como as que levaram terror à Vila Torres poderiam ter sido evitadas se a instituição e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária já tivessem implantado um sistema de rastreamento e videomonitoramento em viaturas das polícias. Se esses instrumentos não reprimissem os abusos policiais, poderiam, ao menos, fornecer mais um meio de prova para puni-los adequadamente. Há aproximadamente dois meses, moradores têm relatado que policiais têm invadido residências sem mandados judiciais, feito revistas e abordagens arbitrárias, e agredido moradores. A denúncia foi publicada na edição desta sexta-feira (15) da Gazeta do Povo.

Desde dezembro de 2013, 375 módulos AVLs (Localização Automática de Veículos, em inglês) estão desativados. Ao contrário do que acontece em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde os próprios policiais filmam por micro câmeras suas ações – que são enviadas em tempo real a uma central – no Paraná não há sequer câmeras em viaturas. O Brasil, entretanto, deveria ter priorizado este tipo de sistema já que, somente em 2013, 133 pessoas foram mortas pelas mãos da polícia. Na Inglaterra, morreram pelo mesmo motivo 55 entre 1991 e 2013. Nos dois países há registros de diminuição de abuso policial.

“Um país com a nossa tradição, implantar esses sistemas de monitoramento do trabalho policial é uma medida desejada por todos aqueles querem uma polícia mais confiável e mais próxima da população”, afirmou o coordenador do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê.

De acordo com ele, o que está em jogo é a vida das pessoas. Portanto, qualquer argumento financeiro para evitar essas medidas preventivas não é plausível. “É uma questão, inclusive, de preservação da tropa”, comentou.

A falta de tecnologia embarcada de câmeras e rastreadores são também consequência da falta de investimento do estado na implantação da rede digitalizada de radiocomunicação. Atualmente, essa defasagem dos sistemas usados na comunicação policial tem gerado problemas na repressão aos crimes. Apenas o 13.º Batalhão, na capital, trabalha com o modelo digitalizado.

A tecnologia analógica permite falhas na radiocomunicação. Qualquer pessoa com o equipamento adequado pode ouvir o que os policiais falam via rádio. A rede digitalizada, além de bloquear qualquer intruso, pode também enviar imagens em tempo real, o que possibilitaria o videomonitoramento com emissão imediata das gravações. Mas, mesmo sem o sistema digital, as câmeras poderiam gravar as imagens para depois serem checadas pelos superiores.

Em 2009 e 2014, dois projetos de Lei que tentaram implantar por lei o sistema de monitoramento de vídeo em viaturas não vingaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O primeiro, apresentado pelo ex-deputado Stephanes Júnior, parou em razão do impacto financeiro. Outro, apresentado pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), atual secretário estadual de Esporte, teve parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça.

Em dezembro de 2013, o chefe do estado maior da Polícia Militar, recém-indicado a comandante-geral da corporação, coronel Maurício Tortato, informava à reportagem, por meio de nota enviada pela pasta da Segurança, que autoridades superiores entendiam na época que o monitoramento por vídeo de viaturas possuía relevância menor em comparação com a implantação de radiocomunicação digital no estado. Até agora, nem a rede digitalizada, considerada prioridade, foi implantada.

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária afirmou, por e-mail, que a prioridade segue sendo a implantação da rede digital, mas pretende colocar o sistema de rastreamento nas viaturas em breve. A pasta explica ainda, que a rede digitalizada custará R$ 30 milhões. Além disso, afirmou que não há projetos para implantação de câmeras nos carros da polícia.