Telegram dispara contra PL das Fake News: “Concede poderes de censura ao governo”

Em mensagem disparada a seus usuários brasileiros na tarde desta terça-feira (9), o aplicativo de troca de mensagens Telegram fez uma série de críticas ao projeto de lei 2630, que vem sendo chamado “PL das Fake News”. A proposta teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada na última terça-feira (2) e segue sem uma data definida para ir a plenário.

No comunicado (veja na íntegra no final da reportagem), a empresa inicia afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto de lei “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, que sofreu uma série de mudanças sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Diz também que, se aprovado, o PL das Fake News pode inviabilizar a permanência de empresas como o Telegram no Brasil, sugerindo que a medida também poderia afastar a operação do seu principal concorrente, o WhatsApp, no país. Segundo pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box divulgada no ano passado, 65% dos smartphones no Brasil contam com o Telegram instalado, enquanto o WhatsApp é utilizado em 99% dos aparelhos.

PL das Fake News “cria sistema de vigilância permanente”, diz Telegram

Ao longo do comunicado, o Telegram discorre sobre quatro pontos que aponta como preocupantes no âmbito do projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento das redes sociais no Brasil: concessão de poderes de censura ao governo; transferência de poderes judiciais aos aplicativos; criação de um sistema de vigilância permanente; desnecessariedade da medida.

Ao abordar a eventual concessão de poderes censuradores ao governo, a empresa diz que “esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial”.

“Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo ‘não respondeu a uma solicitação’ – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, discorre.

A empresa diz também que o projeto de lei “cria um sistema de vigilância permanente [das plataformas, por ser uma exigência da proposta] semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”. Por fim, o comunicado pede aos usuários brasileiros do aplicativo que pressionem os deputados federais para pedir voto contrário ao PL das Fake News.

“Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta [proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp] e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda”, diz o texto.

Veja o comunicado do Telegram na íntegra

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.