Temporão deve rever “privatização”

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Brasília – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu rever o projeto que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. O modelo, defendido por ele como a melhor forma para administrar hospitais federais e já enviado ao Congresso no formato de projeto de lei, corre grande risco de ser rejeitado durante a Conferência Nacional de Saúde, que reúne mais de 5 mil pessoas da área para discutir políticas do setor.

Diante da derrota previsível, o ministro passou a negociar para que a conferência não faça uma rejeição explícita às fundações, mas reconheça a necessidade de criar uma nova forma de administração, recomendando a proibição de privatizar serviços públicos e a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários. O ministério, então, adaptaria o projeto a essas recomendações.

"O governo está disposto a fazer ajustes necessários", afirmou Temporão na sexta-feira, logo após participar de uma rodada de negociações. No encontro, que reuniu também representantes de secretários estaduais e municipais de saúde, foi apresentado um texto com 12 pontos fundamentais, que deveriam ser respeitados no novo modelo de administração.

O texto alternativo ganharia o formato de uma moção. Depois de aprovada, o governo se encarregaria de encaminhar um substitutivo ao projeto original, que está sendo analisado por uma comissão especial do Congresso.

A Fundação Estatal de Direito Privado é considerada fundamental por Temporão para dar maior agilidade e eficiência aos hospitais. Mas a proposta despertou reações negativas de sindicatos e foi rejeitada pela Comissão Nacional de Saúde, em junho passado. Os críticos dizem que o projeto "privatizará" os serviços de saúde, favorecerá indicações políticas para os cargos e criará um formato pouco transparente, impedindo o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Pelo projeto enviado pelo governo ao Congresso, as fundações teriam autonomia para aplicar recursos e os repasses seriam definidos de acordo com metas fixadas entre o governo e as fundações. Acabaria a estabilidade dos funcionários, que passariam a ser contratados pela CLT, depois de selecionados em concurso público.

O ministro afirmou que o governo está aberto a discutir, por exemplo, a adoção do maior número de mecanismos para garantir o controle social. "Queremos aprimorar a proposta", disse. Ele só não abre mão do modelo de fundação estatal. Se um acordo não for possível e a conferência rejeitar a fundação estatal, o projeto será mantido no Congresso. "Não vamos recuar. É preciso alterar a forma de administração", completou. Temporão confia em que o acordo será alcançado.

Para implantar as fundações estatais, o governo valeu-se da regulamentação da Emenda 29, discutindo repasses para as novas instituições no contexto do debate sobre a CMPF. Para a regulamentação da emenda, o ministro Temporão arregaçou as mangas e começou pessoalmente uma campanha em favor da idéia junto a deputados, servidores e entidades. Em parceria com o Ministério do Planejamento – que redigiu o projeto –, a Saúde encaminhou a deputados um documento de 16 páginas explicando em detalhes como vão atuar as fundações.

O texto rejeita a acusação de que a iniciativa é inconstitucional e que representa uma privatização dos serviços. "A Emenda 29 criou oportunidade para retomarmos o debate sobre a eficiência na aplicação desses recursos", afirma um dos coordenadores do projeto, Pedro Barbosa. Ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Barbosa foi encarregado, pela pasta da Saúde, de realizar a análise técnica da proposta.

As fundações estatais, na forma como o governo as imaginou, receberiam recursos públicos e cumpririam metas governamentais. Poderiam ser criadas em mais oito áreas, além da saúde: assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar de servidores, comunicação social e turismo. Elas teriam autonomia financeira e orçamentária. Além disso, não estariam sujeitas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.