Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019.
No último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição. A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência e por órgãos ambientais estaduais e federais.
A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013. O documento tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.
Riscos
Ainda de acordo com a Anvisa, o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição para a saúde humana. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida.
Segundo a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Entre as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.
Substitutos do mercúrio
A Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de termômetros digitais.
O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de aparelhos que não usam a substância.
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