Terreno baldio gera multa e ganha muro

Quem tem um terreno e não cuida pode ter uma surpresa muito maior que receber uma multa junto com o IPTU. Desde 2004, quando foi sancionada uma lei municipal sobre o assunto, a prefeitura de Curitiba adota uma medida drástica com quem insiste em não dar manter limpos os terrenos baldios: constrói um muro e deixa a conta para o proprietário pagar.

A decisão é adotada apenas em casos extremos, quando já foram esgotadas as medidas para fazer o dono limpar o terreno. O primeiro passo é notificar o proprietário. Quando recebem uma denúncia, os fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo visitam a área e notificam o responsável, que tem um prazo de até 30 dias para limpar o local. Se o problema persistir, é aplicada uma primeira multa, no valor de R$ 550.

O valor dobra caso o problema continue. A prefeitura então limpa a área e retira os entulhos. Os valores referentes aos serviços e às multas aplicadas são colocados em dívida ativa, tendo como base para cobrança o registro da indicação fiscal do terreno. Se a situação persistir depois disso, a prefeitura constrói um muro.

Outro motivo que leva a prefeitura a fechar o acesso aos terrenos abandonados é o cadastro desatualizado. Se o proprietário não for encontrado por causa de problemas nos dados cadastrais, a prefeitura avalia a possibilidade de construir o muro, que vai depender do tamanho do terreno e da disponibilidade de recursos.

De acordo com José Luiz Filippetto, diretor do departamento de Fiscalização da Se­­cretaria Municipal de Urba­­nismo, o serviço é caro, portanto é importante que os proprietários tenham consciência. "Limpeza e vedação de terreno são serviços caros e os recursos disponíveis são pequenos. Às vezes, uma vedação consome a verba do mês inteiro", diz ele. "A decisão de qual terreno deve ser limpo ou vedado parte das regionais. A limpeza tem que atender o maior número de pessoas." A prefeitura não informou o número intervenções em terrenos nos últimos anos.

Segundo o professor de direito constitucional Paulo Schier, a prefeitura está agindo corretamente ao notificar e penalizar os proprietários, desde que publique a medida em edital. "É de competência da prefeitura agir dessa forma. A Constituição prevê inclusive a perda da propriedade, caso o proprietário não cuide."

Como a limpeza, o fechamento dos terrenos baldios também é de responsabilidade dos proprietários, que devem construir um muro ou uma cerca para evitar o acesso de estranhos e invasões. O mur o também dificulta que outras pessoas joguem lixo no local. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.

Para o farmacêutico Gustavo Fernandes de Oliveira, vizinho de um terreno abandonado no bairro Mercês, a medida é interessante. "Já reclamei várias vezes para prefeitura e nunca foi feito nada. Gostaria que eles cortassem o mato, mas se eles podem vedar, é melhor, sou a favor", afirma.

Mocós

Outro problema para moradores dos bairros e do centro de Curitiba são os imóveis abandonados, os chamados mocós. Esses espaços acabam sendo usados como depósito de lixo e esconderijo para usuários de drogas. De acordo com a prefeitura, existem 141 reclamações formais contra mocós na capital. Mas o número não expressa a quantidade exata de imóveis abandonados. Assim como no caso dos terrenos baldios, é responsabilidade do proprietário manter o imóvel limpo e vedado. Caso isso não aconteça, os trâmites são os mesmos e o dono pode ser multado.

Segundo Filippetto, a maioria dos imóveis abandonados é alvo de algum processo judicial, o que limita a atuação da prefeitura. "Precisamos de autorização judicial, às vezes é necessário esperar sair o inventário. São complicadores", justifica.