Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado segunda-feira pela prefeitura de São José dos Pinhais e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende acabar com o impasse envolvendo o embargo do terreno onde estava construído o Casarão dos Passos Oliveira, na cidade da Região Metropolitana de Curitiba. O prédio, que chegou a abrigar o Paço Municipal por três décadas, atualmente teria 137 anos, caso não tivesse sido demolido em 2011 pela própria prefeitura, que na época pretendia construir prédios para abrigar secretarias no local.
A proposta do Poder Executivo da cidade é construir um memorial no local para minimizar a perda histórica que a demolição representou à cidade. A construção era a única do município e uma das únicas da Região Metropolitana de Curitiba, segundo informações da prefeitura de São José que mantinha características da arquitetura neoclássica italiana, muito empregada em construções do século 19.
O documento, assinado pelo MP e pela prefeitura, ainda precisa ser homologado pela Justiça para que o prazo para o cumprimento do compromisso da construção comece a contar. A data final para a construção do memorial é de 270 dias após a oficialização. Em caso de descumprimento, segundo o documento, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada à prefeitura.
A partir da confirmação do acordo, a prefeitura deve fazer uma busca no terreno por materiais que possam ter sido deixados no local e que tenham potencial de resgatar um pouco da história do prédio. A intenção é que a licitação da obra seja concluída em até três meses e ainda não há definição exata de quanto a obra deve custar aos cofres do município.
A fiscalização da execução dos compromissos firmados pela prefeitura será feita pelo próprio Ministério Público e também pelo Conselho de Patrimônio Cultural (Compac) de São José dos Pinhais.
