O texto original do novo Plano Diretor de Curitiba foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável dos 32 vereadores presentes à sessão desta terça-feira (6) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das 170 emendas ao texto, propostas pelos legisladores.
O trâmite legislativo do texto-base do plano, enviado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), começou na segunda-feira (5). No entanto, discursos de 12 dos 38 vereadores da casa que estavam habilitados para falar no plenário acabaram esgotando o tempo regimental da sessão, que terminou sem votação.
Além da sessão desta terça, também foram reservadas as de quarta (7) e quinta (8) para análise e votação emendas propostas pelos vereadores. As aprovadas serão, então, incorporadas ao texto que deve ser votado, em segundo turno, em cerca de dez dias. O resultado final será promulgado pelo presidente da casa.
O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) fez uma proposta imaginando uma cidade mais vertical e densa ao longo de novos eixos estruturantes – semelhante à Avenida Sete de Setembro –, e novos eixos de adensamento com incentivos para novas habitações e empreendimentos.
“Essa é a lei mais importante dessa legislatura. O plano vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos dez anos e queremos aprová-lo ainda nesta semana. Temos consenso em torno de 120 emendas. As demais poderão ainda ser modificadas ou até retiradas. Havia, por exemplo, um entendimento do Executivo de que o plano não deveria tratar da criação de fundos, como o Fundo Curitiba Mais Humana, mas a casa entende que essa emenda deve ser aprovada. Por isso a importância da discussão”, disse Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Câmara.
Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara também induz a criação de novas ferramentas de mobilidade na cidade, como o bilhete único temporal, estacionamentos ao lado de terminais e sistema de compartilhamento de bicicletas.
O novo plano direitor também trata de propostas para regularização fundiária em áreas irregulares de cidade e flexibiliza regras urbanísticas para regularização de imóveis construídos até 2012, mediante pagamento de outorga ao município. Essa anistia seria concedida durante um ano e ainda dependeria de regulamentação via decreto do executivo.
