Tira dúvidas

O especialista em direitos autorais Sérgio Said Staut Júnior ajuda a responder algumas questões mais freqüentes sobre o assunto.1. O que constituem os direitos autorais? O direito patrimonial e o conteúdo moral. Toda retribuição econômica que um autor consegue ou que pode conseguir com sua obra é patrimonial. A integridade da criação, autoria e o direito de ter o nome indicado na obra fazem parte da conteúdo moral. Quando o autor faz uma sessão de direitos autorais ele transfere o conteúdo patrimonial, o direito de reproduzir, traduzir ou adaptar, a depender do caso, mas não a autoria.2. Quando uma cópia caracteriza plágio?Pode-se utilizar obra alheia desde que a fonte seja citada e desde que não se esteja reproduzindo integralmente. O certo é citar 10-20 linhas de um autor, dando-lhe o crédito.3. Os contratos de trabalho mudaram depois de 1998, quando a Lei de Direitos Autorais entrou em vigor?Segundo Staut, nos anos 2000 as empresas de radiodifusão, jornais e revistas passaram a ser preocupar mais com o assunto, assim como artistas e escritores procuraram ir atrás de seus direitos. Um dos efeitos é que fotocopiadoras das universidades passaram a ser monitoradas e até fechadas pela Polícia Federal por violação de direitos autorais. 4. Se tiro cópia de um texto na faculdade estou violando os direitos autorais?Pode-se tirar cópias de um trecho pequeno do livro, para uso exclusivo, sem fins econômicos. A lei não diz quantas, só que não é permitida a reprodução integral. Na Inglaterra, por exemplo, é 10%.5. Como as grandes empresas se relacionam com a internet?A internet expandiu o direito de cópia, mas a indústria fonográfica e as grandes editoras continuam insistindo no atual sistema de direitos autorais – que veda o direito à reprodução, não autoriza a troca de música livre e não permite que livros sejam colocados na internet, a não ser que tenham caído no domínio público. Para essas duas atividades, a internet é vista como um risco.6. A violacão de direitos acontece em que esferas?Existe tutela tanto na esfera civil quando na penal, que é mais complicada. A maioria dos casos é resolvida com ação indenizatória. O cálculo patrimonial é feito a partir de quanto o autor está deixando de ganhar em virtude da utilização não-autorizada. A multa aplicada é uma espécie de punição. No plano moral não existe um critério, fica por conta do arbítrio do juiz.7. Autorização por escrito para uso de imagem e de texto funciona?Sim. A lei diz que a autorização tem de ser feita de forma escrita, mas não estabelece nenhuma fórmula. Pode ser dada uma autorização manual mesmo. Se é feita em cartório, facilita a prova.