O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, anunciou ontem a criação em Curitiba de uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes. A medida vai acelerar a punição ao infrator e humanizar o atendimento à vítima, que muitas vezes tem de prestar depoimento ao lado do agressor. A decisão foi anunciada a uma série de entidades públicas e privadas no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. "Não poderia haver melhor notícia", avalia a promotora Marcela Marinho Rodrigues, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias.
Loyola não estabeleceu data, mas disse que a implantação da vara especializada acontecerá de forma acelerada. Isso pode levar de três a quatro meses. A falta dessa estrutura hoje faz com que muitos casos de denúncias graves se percam no meio do caminho. A vítima é atendida em hospitais ou núcleos de saúde, mas tem receio de ir à delegacia para registrar queixa. Quando faz a ocorrência policial, muitas vezes o processo acaba se perdendo entre tantas pilhas no Judiciário. O presidente do TJ anunciou ainda que destinará uma psicóloga e uma assistente social do Tribunal para o atendimento diferenciado às vítimas.
Horas antes, a falta de varas especializadas havia sido apontada pelo procurador de Justiça Olympio Sá Sotto Maior como um entrave para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Co-autor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sotto Maior participou ontem em Paranaguá do lançamento de um programa de combate à exploração sexual infanto-juvenil. "Lugar de criança é também no orçamento público", disse. Para ele, não adianta só discursos e beijinhos em crianças na época de eleições. A fragilidade das políticas públicas em defesa dos direitos da infância é uma das causas da disseminação da exploração sexual em todo o país.
Pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com apoio do Unicef e da Universidade de Brasília, indica que esse problema existe em 932 municípios brasileiros. Na avaliação de Sotto Maior, Paranaguá é o melhor exemplo do Paraná para implantação de uma delegacia especializada na proteção à infância e adolescência. Ele lembra que existem delegacias especializadas para roubo de cargas, de veículos, de crimes do colarinho branco, mas nenhuma se destina a atender os crimes contra a criança e o adolescente. A estrutura mais próxima disso é o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Exploração Sexual e Maus-Tratos (Nucria), em Curitiba e Foz do Iguaçu.
Em um ano e meio de atuação em Foz, o Nucria registrou 332 ocorrências. Casos de atentado violento ao pudor respondem por 42% dos 57 inquéritos instaurados pelo Nucria, seguido do estupro (35%), lesões corporais 4% e o rapto consensual, injúria qualificada e abuso de autoridade (5%). Os 14% restantes são de crimes a apurar. Comparado a 2005, o período de janeiro a maio deste ano apresentou aumento de 21% de ocorrências. A alta nos índices foi atribuída à divulgação do serviço oferecido pelo órgão.
