O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, decidiu nesta quinta-feira o período das férias forenses deste ano, quando os serviços da Justiça entram em recesso.
Loyola Costa entregou ao presidente da OAB do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, a resolução que estabelece os períodos de férias coletivas e recesso de fim de ano.
A resolução do TJ determina um recesso entre 20 e 22 de dezembro, e também de 26 a 29 de dezembro de 2006, período em que será mantido um plantão judiciário.
Como a véspera de Natal cai em um domingo, e o 25 de dezembro, feriado de Natal, é na segunda-feira, na prática o recesso se estenderá de 20 a 29 de dezembro, e vai emendar com as férias coletivas do Judiciário: o documento também estabelece um período de férias coletivas de 2 a 31 de janeiro de 2007.
Resolução
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça havia revogado, em outubro, parte da resolução que determinava a extinção definitiva das férias forenses e liberou os tribunais de Justiça para que decidissem sobre a questão.
Com o fim do recesso coletivo no Poder Judiciário, os advogados ficaram impossibilitados de ter um período de descanso. Cada juiz tirava férias em períodos individuais, enquanto os prazos processuais continuavam correndo. Durante as férias coletivas, os prazos são suspensos e, dessa forma, os advogados podem voltar a optar por um período de recesso. Assim que o CNJ reverteu a decisão sobre as férias, a OAB Paraná reforçou o pedido ao TJ do Paraná.
