TJ deve demitir nesta terça parentes de magistrados

• 0

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tadeu Marino Loyola Costa, deve exonerar nesta terça-feira os parentes de desembargadores, juízes e servidores dirigentes que ocupam cargo em comissão no judiciário estadual e não têm liminar garantindo a permanência na corte ou que não pediram exoneração por conta própria. O prazo para as exonerações termina nesta terça, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode decidir hoje pela ampliação do tempo. A decisão vai cumprir a Resolução número 7, do CNJ, que pretende acabar com o nepotismo no Judiciário – empregar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, em cargo em comissão ou função gratificada.

O CNJ baixou a resolução para cumprir a Constituição, com a justificativa de que contratar parentes sem concurso, com altos salários, é no mínimo imoral. Para garantir os empregos enquanto a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), os detentores de cargos nessa situação passaram a impetrar mandados de segurança em alguns estados, inclusive no Paraná onde 69 pessoas foram mantidas nos cargos por duas liminares. Elas estão ligadas a 33 desembargadores, que também são parte nas ações.

O TJ tem 654 cargos em comissão, dos quais cerca de 30% são ocupados por parentes de magistrados ou de servidores dirigentes. O Tribunal não informa oficialmente quantos são os parentes contratados sem concurso público, nem fala sobre o assunto, mas há informações de que seriam de 130 a 170 cargos até o início do mês. A média salarial desses funcionários giraria em torno de R$ 3,5 mil por mês. Destes, 69 vão continuar no TJ-PR até que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare se a resolução do CNJ é ou não constitucional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou a ação no Supremo por causa da avalanche de liminares concedidas em alguns tribunais – são mais de 400. O Tribunal de Justiça do Paraná tem 120 desembargadores e 2.174 servidores efetivos (com estabilidade), além dos 654 cargos em comissão.

Leia matéria completa na versão impressa da Gazeta do Povo. Conteúdo exclusivo para assinantes

INTERATIVIDADE Você é contra ou a favor da contratação de parentes, sem concurso, nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo? Participe do fórum