TJ garante greve, mas determina que 70% dos guardas garantam serviços

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O Tribunal de Justiça (TJ) aceitou um agravo de instrumento movido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), nesta quarta-feira (24), e garantiu o direito dos guardas municipais permanecerem em greve. Entretanto, juiz do TJ, desembargador Eugênio Achile Grandinetti, determinou que a categoria mantenha um efetivo de 70% dos homens trabalhando.

Na prática, o TJ promove uma revisão na decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, que determinava que os guardas municipais não interrompessem a prestação de serviços e que mantivessem 100% do efetivo trabalhando. Em seu despacho, Grandinetti aponta que os guardas municipais são servidores públicos civis e que, por isso, têm direito à greve. "O magistrado fez valer o que rege a Constituição. Foi um avanço fantástico para a categoria", avaliou o advogado do Sismuc, Ludimar Rafahin.

Apesar do reconhecimento ao direito de greve, o TJ reconhece que os trabalhos dos guardas municipais são essenciais e, por isso, aponta que 70% da categoria devem voltar a assumir seus postos. Na manhã de quinta-feira (25), uma assembleia deve determinar como os guardas vão operacionalizar este retorno às atividades. "Pela forma como a guarda se organiza, em escalas e turnos, o percentual determinado é perfeitamente exequível. Mas vamos lutar, agora, para reduzir esse índice", disse Rafaihn.

Nesta quarta, dos 26 Armazéns da Família, pelo menos 20 não abriram suas portas, segundo a Prefeitura. Cerca de mil pessoas por dia fazem suas compras nos estabelecimentos mantidos pelo município. A segurança a postos de saúde e escolas também teria sido prejudicada, de acordo com a Prefeitura. Se a paralisação continuar, a Prefeitura cogita a possibilidade de contratar uma empresa especializada, em caráter de emergência, para garantir a segurança aos principais pontos.

Manifestações

Pelo terceiro dia consecutivo, os guardas municipais mantiveram suas manifestações ao longo desta quarta. Os grevistas se concentraram na Praça Tiradentes, de onde partiram em passeada pelas principais ruas do Centro. A Prefeitura acusa os manifestantes de terem invadido o Edifício Delta, à Avenida João Gualberto, onde estão sediadas algumas secretarias municipais, e promovido atos de vandalismo no local.

De acordo com o Sismuc, a manifestação foi pacífica e não houve danos ao patrimônio. A intenção dos grevistas era forçar uma reunião com o secretário de Recursos Humanos, Paulo Schimidt. Os manifestantes também foram à Prefeitura, mas as portas do prédio foram fechadas e os manifestantes ficaram sob a chuva.

Reivindicações

Os guardas municipais reivindicam piso-salarial de R$ 1,3 mil, além de uma gratificação por riscos, que equivale a 50% do salário base. Na terça-feira (23), o prefeito Beto Richa ofereceu à categoria reajuste salarial de 8%, que elevaria os salários da categoria de R$ 710 para cerca de R$ 767. A Prefeitura argumenta que a proposta é boa e adequada às possibilidades orçamentárias do município. Somada à gratificação, os vencimentos dos guardas chegariam a R$ 1,3 mil.