A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) manteve, nesta quinta-feira (1º), a decisão de que o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho seja julgado pelo júri popular por duplo homicídio com dolo eventual quando se assume o risco de produzir o resultado.
Os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) buscavam a recolocar no processo as qualificadoras que aumentariam a pena prevista de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Agora, tanto a defesa quando a acusação devem recorrer aos órgãos superiores em Brasília para que a decisão seja alterada.
De acordo com o advogado do ex-deputado, René Dotti, a decisão desta quinta-feira é uma vitória da defesa. Para ele, o recurso julgado nesta quinta-feira "não obteve o que pretendia". Os agravantes do processo - suposta embriaguez ao volante e o fator surpresa, que poderia ter impedido a defesa por parte das vítimas foram derrubados em junho deste ano. Com isso, o duplo homicídio com dolo eventual deixa de ser qualificado, reduzindo a pena prevista.
Para o advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, a decisão não é uma vitória da defesa ou da acusação. Segundo ele, mesmo sem as qualificadoras a pena pode ser aumentada em 50%, passando de 6 a 20 anos para 9 a 30 anos, pelo fato de ser um duplo homicídio. "O nosso objetivo é que ele seja julgado pelo júri popular", diz.
Assad afirmou que o MP-PR deverá apresentar recurso especial extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a publicação do acórdão em 15 dias para que as qualificadoras sejam consideradas.
A defesa já apresentou os recursos que devem ir pra Brasília no começo do próximo ano, pois que aguardavam a definição desta quinta-feira. Segundo Dotti, o recurso ao STJ está fundamentado no fato de a decisão do tribunal "contrariar outras decisões de iguais naturezas". O objetivo nesse caso é que o crime seja julgado como acidente de trânsito, com pena de 2 a 4 anos e decisão de um juiz, não de júri popular. O recurso ao STF defende que houve cerceamento de defesa, quando uma das partes é prejudicada por uma limitação na produção de provas.
Argumento
O advogado de acusação argumenta que o STF e o STJ já definiram o que não é crime de trânsito e "o nosso (caso) é um exemplo clássico de homicídio doloso". Ele acredita que o julgamento vai ocorrer ainda no primeiro semestre do ano que vem. A expectativa do advogado é que Carli Filho seja julgado em junho, após o caso completar três anos.
Carli Filho é acusado de duplo homicídio com dolo eventual - quando se assume o risco de produzir o resultado. Ele se envolveu em um acidente de trânsito, em maio de 2009, que vitimou os jovens Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida.
