O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou seguimento do recurso interposto pela defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho para que o caso fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa ainda pode recorrer pelo instrumento de agravo.
Com a decisão, assinada pelo desembargador Renato Braga Bettega, Carli Filho pode ir a júri popular ainda este ano– conforme já havia sido decidido pelo TJ anteriormente. Em 2012, o TJ-PR já tinha negado recurso da defesa do ex-deputado estadual, que pedia que o caso fosse julgado como duplo homicídio culposo (quando não há intenção de matar).Isso evitaria que o ex-deputado fosse submetido a júri popular.
O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, afirma que a expectativa agora é para saber a data em que será marcado o júri popular. “Esperamos que isso aconteça este ano”, diz.
Carli Filho se envolveu em um acidente de trânsito em 7 de maio de 2009, em Curitiba, que resultou na morte de Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20 anos. Em nova decisão, em 2014, a 1.ª Câmara Criminal do TJ-PR tinha encontrado, mais uma vez, indícios de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade.
De acordo com a denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Carli Filho estava alcoolizado e trafegava em alta velocidade. Um laudo do Instituto de Criminalística apontou que o carro dirigido pelo ex-deputado estava entre 161 e 173 quilômetros por hora no momento da colisão com o automóvel em que estavam as vítimas. No ano passado, por unanimidade de votos o TJ-PR decidiu que o teste de alcoolemia de Carli Filho não terá validade. O exame, que teria registrado 7,8 decigramas de álcool, foi realizado sem o consentimento do acusado enquanto ele estava inconsciente no Hospital Evangélico, com amostras de sangue colhidas judicialmente do laboratório da instituição de saúde.
O advogado Gustavo Scandelari, que integra a defesa do ex-deputado, informa que irá entrar com o pedido de agravo. Ele explica que a decisão do TJ-PR impediu o seguimento do recurso ao STJ. “Com o agravo, poderemos ter uma posição das instâncias superiores”, afirma. O objetivo, segundo ele, é o de evitar que Carli Filho vá para júri popular. “Nossa luta no campo jurídico permanece o mesmo. No nosso entendimento, não é caso para júri popular”, afirma.
