TJ-PR apura se juíza favoreceu funcionários do próprio fórum em ações

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu investigação para apurar se a juíza Branca Bernardi – a única da comarca de Barracão, no Sudoeste do Paraná – favoreceu servidores do próprio fórum. Os funcionários moveram diversos processos indenizatórios contra empresas, que foram julgados por Branca. A magistrada diz que os julgamentos transcorreram de forma técnica e destacou que não mantém relações pessoais com os servidores.

Segundo o TJ-PR, a apuração começou em 23 de fevereiro, três dias depois de a Gazeta do Povo ter publicado matéria sobre o caso . Uma equipe da Corregedoria do TJ-PR foi enviada a Barracão. Documentos foram requisitados para embasar a investigação. O TJ-PR, no entanto, não mencionou prazo para a conclusão do trabalho.

O caso

No total, 13 servidores do fórum ingressaram com 173 processos no Juizado Especial Cível da comarca. Entre eles, está a assistente pessoal de Branca Bernardi – contratada em cargo de comissão, indicada pela própria juíza. Em quatro anos, a servidora comissionada moveu 20 ações no Juizado Especial, das quais 13 foram julgadas por Branca, que deu ganho de causa à funcionária em todas.

Entre as empresas acionadas pela assistente da juíza, estão empresas aéreas, operadoras de celular e fábricas de eletrodomésticos. Um dos processos em que a magistrada decidiu a favor da servidora diz respeito a uma ação movida contra a empresa de telefonia TIM, em razão de uma cobrança indevida de R$ 11,40. Branca Bernardi determinou indenização de R$ 14 mil.

O diretor do fórum de Barracão ingressou com 71 ações nos últimos dez anos: média de sete processos por ano. O estagiário da repartição também é autor de dez processos que tramitam ou que já foram julgados no Juizado Especial Cível de Barracão.

Pelo menos dois escritórios de advogados – cada qual defende uma empresa acionada por funcionários do fórum – pediram o impedimento ou a suspeição da juíza. Na prática, eles consideram que Branca Bernardi não teria legitimidade para julgar os próprios servidores, com quem teria relações próximas. Em um dos casos, o TJ-PR já se manifestou e rejeitou o pedido de suspeição, por considerar que não ficou caracterizado que a juíza tinha relações pessoais com os servidores do fórum.

O que disse a juíza

A juíza Branca Bernardi nega que mantenha qualquer relação pessoal com funcionários do fórum de Barracão. Ela destaca que os julgamentos foram feitos de forma técnica e que os processos movidos por servidores representam uma pequena fração do total de casos que tramitam no Juizado Especial Cível da comarca.

“Ano passado, julgamos 5.206 ações no Juizado Especial Cível, o que é muito trabalho de um juiz. Destes, 15 eram processos de servidores. É um número ínfimo. É nada”, defende a juíza.

Branca disse que sequer conhecia sua assessora pessoal antes de contratá-la. Ela teria sido selecionada a partir de currículos e de indicação de equipe do fórum. A magistrada atribui as denúncias a uma ação orquestrada por escritórios de advogados que defendem as empresas.

“O juiz tem que estar distante das partes. Se eu janto todos os dias com a parte, a ré vai querer me matar, com toda a razão”, disse Branca. “Mas nunca saí para jantar com meus funcionários, nunca fui a uma festa de aniversário, a nenhum churrasco, nada. Toda a relação é dentro do fórum”, completou.

“Esses advogados perderam o prazo para apresentar a carta de preposição [documento em que se constituem representantes da empresa]. Depois que a empresa perdeu a ação, começaram a me esculhambar, em uma ofensiva amarga e violenta”, disse a juíza.