TJ-PR cassa liminar que travava licitação de táxis

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou ontem o pedido da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) para dar continuidade à licitação das novas placas de táxi da capital.

Na decisão, a desembargadora Lélia Giacomet deferiu o agravo de instrumento impetrado pela empresa, que solicitava a suspensão da liminar que impedia a continuidade da concessão, dada há quatro dias pela 2.ª Vara da Fazenda Pública. Conforme o TJ-PR, não há um prazo para o julgamento do caso.

A queda de braço teve início quando um dos concorrentes da licitação entrou com pedido de liminar, no último dia 24, para interromper o processo de distribuição de 640 novas placas de táxi. Na ação, o participante questionava o sistema de pontos adotado pela Urbs que beneficiava os motoristas com mais tempo de experiência.

De acordo com o argumento apresentado pelos advogados da Urbs, a suspensão da licitação era prejudicial para o interesse público. Entre as justificativas estão a realização da Copa do Mundo e o "clamor social quanto à escassez do número de táxis em Curitiba, não tendo alteração na frota há décadas." Pela capital circulam 2.252 táxis, número que permanece estagnado desde a década de 1970.

A liminar que pedia o cancelamento da licitação, feita por um concorrente que ficou abaixo da 1.800º colocação, ocorreu a uma semana de os novos motoristas serem convocados para retirar as licenças.

O processo começou em novembro do ano passado e teve mais de 2,1 mil participantes.