O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) oficializou na tarde desta segunda-feira (6) a criação de novas varas da Justiça no estado para melhorar o combate à violência contra a mulher em território paranaense. Cinco comarcas da Justiça devem receber uma seção judicial para o atendimento dos casos até o final de 2012.
O termo foi assinado pelos desembargadores do TJ Onésimo Mensonça de Anunciação e Rosana Amara Girard Fachin, além de representantes da Associação dos Magistrados do Paraná, do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública do estado e outros órgãos do executivo paranaense.
Com a oficialização da abertura de varas da Justiça, o TJ pretende incrementar a aplicação da Lei Maria da Penha para punir os casos de violência de gênero registrados no Paraná. No cronograma do Tribunal, Cascavel será a primeira comarca a receber a vara da Justiça, na próxima quinta-feira (9). São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa também devem receber uma seção até o final do ano, sem uma data definida.
De acordo com o TJ, as cidades que vão receber as varas da Justiça foram visitadas e os parceiros públicos e privados já foram definidos para que, ainda em 2012, o Tribunal possa fazer a implantação.
Desde 2007, o TJ-PR foi denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) pelo menos três vezes por causa da falta de estrutura jurídica no estado para atender casos de violência doméstica. A última denúncia ocorreu neste ano e foi feita à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no Brasil.
Casos
O Paraná é considerado, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari, o terceiro estado brasileiro com maior número de mortes de mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2010 foram 338 mulheres mortas, o que deixa o estado com uma taxa de 6,3 mortes para cada 100 mil mulheres. O Paraná fica atrás do Espírito Santo (em 1° lugar, com 9,4 mortes por 100 mil) e de Alagoas (8,3 óbitos por 100 mil).
A taxa nacional de violência contra a mulher, segundo o Instituto Sangari, ficou em 4,4 mortes por 100 mil mulheres em 2010.
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