O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) marcou para a próxima quinta-feira (13) o julgamento complementar do caso do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, no qual será decidido se o exame de alcoolemia arrecadado na fase de inquérito policial que revelaria alta concentração de bebida alcoólica no sangue do ex-deputado poderá ser utilizado como evidência pela acusação. A amostra de sangue que detectaria a presença de álcool no organismo do acusado foi coletada sem autorização do ex-deputado, o que implica na decisão da Justiça para saber se esta poderá ou não ser usada no julgamento.
O ex-deputado responde por duplo homicídio doloso eventual (quando o agente assume o risco de cometer o delito), pela morte de dois jovens em um acidente de trânsito ocorrido em 2009, no bairro Mossunguê, em Curitiba. A informação sobre a decisão sobre a validade da prova foi divulgada nesta quinta-feira (6) pelo advogado Elias Mattar Assad, que atua no processo como assistente de acusação, contratado pela família de Gilmar Rafael Yared, uma das vítimas. A sessão de pautas criminais do TJ-PR confirmou a data do julgamento. O Ministério Público do Paraná (MP-PR), autor da ação penal que será julgada, disse que ainda não foi comunicado oficialmente da marcação.
Segundo Assad, o julgamento está previsto para começar às 13h30 da próxima quinta, já com parecer da Procuradoria de Justiça do Estado do Paraná, que opinou pela validade da colheita do exame de alcoolemia. A validade ou não da prova tinha sido encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, em fevereiro deste ano, que o TJ-PR reavaliasse se o exame realizado a partir de uma amostra de sangue de Carli Filho poderá ser usado como prova no processo.
O advogado ainda informou que, pelos trâmites processuais, há probabilidade de o ex-deputado ser julgado pelo Tribunal do Júri de Curitiba no segundo semestre deste ano. Em entrevista concedida por telefone, Assad disse também que as provas já recolhidas contra o ex-deputado não serão impactadas pela decisão da próxima quinta, seja qual for o despacho do tribunal.
"Essa prova não me faz falta. Até sobra. Temos todos os elementos para um julgamento pelo júri independente desse laudo de dosagem alcoólica", declarou Assad.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com os advogados de defesa de Carli Filho, que falaram não terem nada a declarar a respeito do julgamento pela validade ou não do teste de alcoolemia.
