TJ-PR nega pedido de novo júri para Beatriz Abagge

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou, na quarta-feira (3), o pedido de novo júri e as nulidades levantadas no recurso feito pela defesa de Beatriz Abagge, condenada a 21 anos e 4 meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, 6 anos. O crime ocorreu em Guaratuba, no Litoral do estado, em abril de 1992. O caso ficou conhecido como "as bruxas de Guaratuba", por envolver um suposto ritual.

A decisão foi da juíza convocada Lilian Romero, relatora da apelação proposta por Abagge, seguida pelos demais desembargadores da Câmara. O TJ-PR também negou o recurso do Ministério Público (MP), feito no ano passado, que pretendia aumentar a pena de Abagge e alterar o cumprimento para regime fechado.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima, que atuou no caso, tanto Abagge como o MP poderão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), "a depender da fundamentação da decisão, que ainda não foi publicada".

O advogado de Beatriz Abagge, Adel El Tasse, declarou que vai aguardar a publicação da sentença para verificar quais serão os próximos passos da defesa, mas disse que discorda em alguns pontos da decisão do TJ-PR. "A defesa de Beatriz Abagge tem algumas divergências técnicas com a resolução final da matéria, como, por exemplo, a mudança da lista de jurados sem a presença da defesa na véspera do júri", disse.

O advogado também declarou que a decisão do TJ-PR de negar o recurso do MP foi uma vitória. "Uma importante vitória, a primeira obtida por Beatriz Abagge perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde que o processo se iniciou em 1992".

Entenda o caso

Beatriz é acusada pelo assassinato e sequestro de Evandro Ramos Caetano, em 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O menino teria sido morto em um ritual de magia negra encomendado por Beatriz e a mãe dela, Celina Abbage.

Por volta das 9h do dia 6 de abril de 1992, Evandro desapareceu perto de casa, em Guaratuba. No dia seguinte, a acusação afirmou que ele havia sido morto em um ritual de magia negra.

O primo do pai de Evandro, o engenheiro Diógenes Caetano da Silva, denunciou Beatriz e a mãe ao Ministério Público no dia 9 de abril daquele ano e, no dia 11, lenhadores encontraram um corpo que foi confirmado como sendo do menino.

Julgamentos

Beatriz Cordeiro Abagge foi condenada em 28 de maio de 2011, em um julgamento que durou 15 horas. Por quatro votos a três, os jurados consideraram que Beatriz foi a mandante do crime ocorrido no Litoral do Paraná. A sentença determinou que a pena fosse cumprida em regime semiaberto, já que Beatriz havia cumprido cinco anos e nove meses de prisão ao longo do processo.

O primeiro julgamento de Beatriz aconteceu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, Beatriz e a mãe, Celina Abagge, foram consideradas inocentes. O Ministério Público conseguiu a anulação do julgamento, argumentando que os jurados decidiram de forma contrária às provas apresentadas, uma vez que a perícia indicava que o corpo era de Evandro.