TJ-PR suspende operação padrão e greve da Polícia Civil

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Uma liminar expedida às 20 horas da noite desta sexta-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, determina o cancelamento da operação padrão e proíbe os policiais civis do estado de entrar em greve no domingo (19), como estava previsto. A decisão determina ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) em caso de descumprimento da liminar, já que as entidades convocaram a paralisação. Horas antes, o sindicato já cogitava suspender a paralisação depois da retomada das negociações salariais com o Governo do Paraná.

Na decisão, Kfouri classifica a greve de "movimento paredista" e diz que o movimento é um risco à segurança pública. "Fica proibido qualquer espécie de paralisação parcial como, por exemplo, a chamada 'operação padrão'; também está proibido a prática de atos como piquetes, obstruções ou a ocupação de prédios públicos." O magistrado afirma ainda que o estado pode requerer a "intervenção da Polícia Militar, do Exército Brasileiro, da Polícia Federal e da Força Nacional" para garantir a ordem.

O presidente do TJ-PR argumenta que os servidores públicos têm direito a greve, mas como essa possibilidade não está regulamentada "os policiais civis, em razão do caráter essencial e indelegável da atividade de policiamento, estão privados do direito de greve." Ele diz ainda que o governo pode buscar o desconto dos dias dos servidores que paralisarem as atividades e cita a possibilidade de punição aos sindicalistas que estimularem a paralisação. "A incitação à greve no serviço de policiamento, quando o objetivo claro é colocar em risco a ordem pública, como parece ser o caso de deflagração de movimento paredista de policiais às vésperas do carnaval, autoriza o Estado do Paraná a tomar providências para a punição imediata dos responsáveis dado que o objetivo de obtenção de melhores vencimentos acaba relegada a segundo plano pelos próprios servidores envolvidos."

Novo discurso

O presidente do Sinclapol, André Gutierrez, foi procurado desde as 20h45 para comentar a liminar, mas não atendeu às ligações. Antes da divulgação da liminar, entidades que representam a Polícia Civil do Paraná já haviam amainado o discurso e dado mostras de que queriam rever a paralisação. A diminuição no "tom" ocorreu após uma reunião de sindicatos de policiais civis e de delegados com a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), na qual ficou definida a retomada das negociações.

"O governo entendeu que a proposta era inadequada e se comprometeu a rever. Eu sou de conversação, de composição. O diálogo existe e é preciso considerar", disse o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol), André Gutierrez, ao fim da reunião. Também participaram do encontro o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol).

As entidades apresentaram contrapropostas, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. O clima era de composição, com discursos afinados, em que governo e policiais civis avaliaram a retomada das conversas como "produtivo". Considerando as reivindicações, uma nova tabela deve ser apresentada aos sindicatos na próxima sexta-feira (25).

Segundo o secretário Luiz Eduardo Sebastiani, nesse meio-tempo, a Seap deve analisar o impacto no orçamento das propostas dos policiais, por meio de simulações na folha de pagamento. Ele reiterou que o governo já atingiu o "teto", ou seja, que o volume financeiro destinado a implantação dos subsídios será o mesmo. "Há um parâmetro de impacto total na folha que deve ser mantido. O que se discute é o redesenho nessa planilha", explicou.

Após a reunião, o Sinclapol cogitava a suspensão da greve até que o governo apresentasse a nova proposta. Gutierrez chegou a mencionar que faria uma votação pelo site da instituição ou que convocaria uma assembleia para a próxima segunda-feira (20), para deliberar que o início da paralisação fosse protelado.

A Sidepol também afastou qualquer possibilidade momentânea de os delegados cruzarem os braços. "O delegado entende que [a greve] não é o instrumento a ser usado na hora. Nós não vamos penalizar a população com isso", afirmou o delegado Jairo Estorílio, presidente do sindicato.

Hora de união

O chefe da Polícia Civil do Paraná, o delegado-geral Marcus Vinícius Michelotto, divulgou uma nota no site da corporação em que pedia a união da categoria. De acordo com o texto, Michelotto também "demonstrou insatisfação quanto à primeira tabela apresentada pelo governo e se manteve solidário aos policiais de base". "Tenho certeza de que a classe vai se manter unida, aguardando uma posição favorável do governo em relação à tabela de reajuste dos salários", diz Michelotto na nota.

Há três dias a Gazeta do Povo tenta ouvir o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cesar, mas a assessoria de imprensa informou que ele não vai se manifestar sobre a greve e sobre as negociações salariais.