Mesmo com um orçamento de quase R$ 2 bilhões para este ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ainda enfrenta dificuldades com a estrutura das equipes multidisciplinares na instância de primeiro grau. Essa é a principal reclamação de entidades representantes de classe, que inclusive têm colocado em xeque a qualidade dos relatórios que sustentam as decisões de juízes.
Formadas por psicólogos, advogados, assistentes sociais e até contadores, essas equipes são uma espécie de “investigadores”, responsáveis por auxiliar de forma técnica os magistrados em suas decisões. Em 2008 a legislação estadual fixou o quadro em 800 analistas judiciário, mas há somente 610.
Problema
A Lei estadual 16.023/08 fixa em 800 o número de profissionais do quadro de analistas, mas não especifica quantos para cada área. Isso causa um problema. Por exemplo, o único concurso feito até agora não previa vagas para pedagogo. Sem a previsão na lei, fica a critério do presidente do Tribunal de Justiça definir.
Há um número insuficiente de servidores, o TJ não disponibiliza veículos nem motoristas para equipes, que normalmente atuam em área de risco.
Esses problemas já foram expostos em carta aberta pela Associação dos Analistas do Judiciário (Anjud), Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP), Conselho Regional de Serviço Social (CRSS) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), mas devem ganhar voz mais forte no final do mês, durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cdeca). Essas entidades têm tentado audiência com o novo presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos.
Psicólogo tem de fazer serviço de assistente social, e vice-versa
Entidades de classe relatam que os magistrados costumam fazer pedidos de análise a profissionais de outra área de atuação, o que pode não só induzir esse profissional a fazer uma avaliação equivocada como ainda levar o juiz a um erro judicial.
Segundo a psicóloga e analista judiciária Luciana Moraes, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP), a falta de profissionais gera um conflito ético.
De acordo com ela, há casos em que os psicólogos recebem pedidos de avaliações sobre temas referentes ao serviço social. O contrário também acontece.
“Ele fica entre fazer o que seu superior pede e o que o Conselho orienta”, explica Luciana. Se não responder ao que o juiz pede, pode ainda, como em outras circunstâncias, responder a inquérito administrativo.
“Há um número insuficiente de servidores, o TJ não disponibiliza veículos nem motoristas para equipes, que normalmente atuam em área de risco. Tem algumas analistas que até já foram agredidas”, afirma a presidente da Anjud, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis. Os quadros mais deficitários são de serviço social, psicologia e pedagogia. Há 180 psicólogos, 23 assistentes sociais, 12 contadores e 395 na área do direito. Não há pedagogo no quadro ainda.
O problema, no entanto, pode ser maior. Na avaliação dos profissionais, o número total de vagas fixado é defasado. Por lei, o quadro de analistas é composto por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, contadores e advogados. Os três primeiros compõem as equipes na área da infância. “A atividade de analista ainda é vista como sem importância, mas são esses profissionais que, muitas vezes, mostram a realidade para o juiz”, diz Patrícia.
A maior preocupação
A área da infância e adolescência (Varas da Infância e da Juventude e Adoção, Adolescentes em Conflito com a Lei e de Infrações penais contra crianças e adolescentes) é a mais atingida pelo problema, segundo a Anjud. O núcleo de equipes multidisciplinares que atende Curitiba, por exemplo, há 19 psicólogos e apenas um assistente social. Em Ponta Grossa, o déficit é inverso. Lá, há 10 assistentes sociais para um psicólogo.
Sobre a falta de profissionais, o TJ está estudando se existe déficit e se há possibilidade de abrir concurso público. Além disso, o TJ explica que o presidente do órgão Paulo Roberto Vasconcelos recebeu no dia 19 de fevereiro deste ano representantes do Sindijus. Lembrou ainda que já há uma reunião agendada Anjud no dia 26 de março para tratar dos temas. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRSS) ainda não solicitaram reunião, de acordo com o TJ.
Reflexo negativo pode recair sobre os cidadãos
A falta de profissionais nas equipes multidisciplinares do Judiciário em primeiro grau repercute nos servidores municipais. Como não há profissionais suficientes ao dispor dos juízes, é comum o magistrado pedir psicólogos ou assistentes sociais do quadro do Executivo municipal.
De acordo com o psicólogo e analista judiciário Leandro José Müller, há casos em que um assistente social ou psicólogo atende uma família pelo serviço do município e, ao mesmo tempo, aponta para o juiz a realidade do local. Esse profissional, que formou vínculo de confiança, pode gerar uma decisão contrária à família atendida.
“Isso gera quebra de vínculo pela duplicidade em atuação”, explica Müller. Uma das consequências é que aquela família atendida pode nunca mais ver o poder público como aliado, mas sim como aquele que o enganou.
Para a analista judiciária e conselheira do Conselho Regional de Serviço Social Fernanda Lopes de Camargo, o problema é que o servidor municipal não pode negar-se a fazer o relatório para o juiz. Tanto ela quanto Müller confirmam que vários magistrados fazem a solicitação prevendo punição a quem não cumprir a determinação mesmo com a falta de estrutura.
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